Eficiência energética

Historicamente, o desenvolvimento económico coincidiu com o aumento da procura de matéria prima, resultando no aumento no consumo de energia e nas emissões de dióxido de carbono (CO2). Num quadro de transição energética para energias limpas, a sociedade deverá ser capaz de contrariar estas tendências.

Em dezembro de 2018, entrou em vigor a diretiva revista relativa à eficiência energética (Diretiva UE 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018), que define um objetivo de eficiência energética da União Europeia (UE) para 2030 de, pelo menos, 32,5% em comparação com as projeções.

No quadro legal que suporta a aplicação dos objetivos do Acordo de Paris, a UE elegeu a eficiência energética como uma prioridade. Nas palavras do Comissário Europeu para a Ação Climática e Energia, a melhor, a mais barata e a energia mais limpa é a que não se gasta.

Ao abrigo das novas regras de governação, os Estados-Membros elaboraram os seus Planos Nacionais Energéticos e Climáticos (PNEC) para 2021-2030, delineando a forma como cumprirão as metas de 2030 para a eficiência energética e para as energias renováveis.

A eficiência energética abrange um campo muito vasto de ações. Tem sido dado um especial enfoque à eficiência energética das matérias-primas e ao edificado, considerando que os edifícios foram responsáveis por 40% do consumo de energia em toda a Europa. É igualmente relevante a aplicação de medidas de promoção de eficiência energética ao nível do arrefecimento e aquecimento, consumo de energia através da promoção da inteligência e digitalização no consumo, promoção de equipamentos elétricos eficientes e divulgação de informação ao consumidor, promoção da verificação e auditoria das poupanças e ganhos, medidas de prolongamento da vida útil dos materiais e sua reutilização.

A promoção destas medidas é realizada por diversos instrumentos. A ERSE tem em aplicação no setor elétrico, desde 2006, o Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC), que é um mecanismo concorrencial de apoio a medidas que contribuem de forma concreta para a redução do consumo.