Para saber mais, consulte GPL: como funciona? e a versão impressa.

As garrafas de gases de petróleo liquefeito (GPL) podem ser comercializadas em postos de abastecimento de combustíveis, lojas de comércio tradicional, hipermercados e através de serviços de atendimento telefónico e aplicações de internet, com entrega e recolha de garrafas ao domicílio.

A venda de GPL engarrafado, propano ou butano, é obrigatória em todos os postos de abastecimento de combustíveis. Esta obrigação pode ser dispensada pela ERSE a requerimento do posto de abastecimento de combustível, nas seguintes situações:

• postos de abastecimento situados em autoestradas
• postos de abastecimento em que, pela sua dimensão ou características, não seja possível cumprir os requisitos técnicos e de segurança necessários para o armazenamento das garrafas
• postos de abastecimento situados em localidades que já têm uma rede de distribuição de gás natural canalizado, em que não se justifique economicamente a comercialização de garrafas de gás
• nas freguesias onde não existam postos de abastecimento de combustíveis, nas quais podem ser adotadas as medidas necessárias para a venda de garrafas de gás

Os postos de abastecimento de combustíveis devem ter uma área destinada ao armazenamento de garrafas de GPL destinadas à venda.

Os comercializadores (vendedores) são os estabelecimento que vendem GPL engarrafado.

Os vendedores estão obrigados à troca de garrafas de GPL no ato de venda, tendo que receber uma garrafa usada equivalente, independentemente da respetiva marca comercial.

Não há lugar a qualquer pagamento pela receção das garrafas usadas ou à prestação de caução pela venda de garrafas cheias, desde que se trate do mesmo número de garrafas.

Se quiser mudar o tipo de gás tem primeiro que substituir os injetores (bicos) do fogão.

Se quiser mudar de fornecedor pode também precisar de comprar novos redutores.

A instalação de garrafas de gás em sua casa deve ser feita por técnicos especializados, profissionais reconhecidos pela Direção-Geral de Energia e Geologia. (DGEG)

Consulte o Guia de Troca de Garrafas que o vai ajudar no processo de troca bem como as Recomendações de Segurança e as Dicas da ERSE que o podem ajudar a usar as garrafas de gás com maior segurança.

Os preços do gás engarrafado são livres. Contacte os comercializadores para saber quais os preços praticados pelos mesmos.

As empresas também podem cobrar uma taxa pela entrega da garrafa de gás, se for solicitada a entrega em casa.

As faturas do GPL engarrafado vendido nos postos de abastecimento de combustíveis devem discriminar os valores faturados, designadamente, as taxas e os impostos aplicáveis.

E devem incluir informação relativa aos meios e formas de resolução judicial e extrajudicial de conflitos disponíveis, incluindo a identificação das entidades competentes e o prazo para esse efeito.

Para apresentar um pedido de informação ou uma reclamação, deve contactar o seu fornecedor, através dos canais disponibilizados e indicados no seu contrato.

Se não obtiver resposta ou não ficar satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar a sua reclamação ou um pedido de informação no Livro de Reclamações Eletrónico.

A ENSE– Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. responde a todos os pedidos de informação e acompanha todos os processos de reclamação apresentados por esta via.

O Livro de Reclamações em papel é obrigatório em todos os estabelecimentos que têm atendimento ao público. As reclamações apresentadas por esta via são também enviadas (folha original) para a ENSE, E.P.E..

As cópias de todas as reclamações apresentadas no Livro de Reclamações (eletrónico ou em papel), acompanhadas de cópia da resposta remetida ao consumidor pelo fornecedor, devem ser enviadas à ENSE, E.P.E., no prazo de 15 dias úteis. Quando a matéria não é da sua competência específica, a ENSE, E.P.E. remete a reclamação à ERSE, que lhe dá seguimento.

Para facilitar a interação dos agentes económicos e dos consumidores com as instituições, a ERSE e a ENSE, E.P.E. celebraram um protocolo de articulação das competências.

Se a matéria for da competência da ERSE, pode enviar a sua reclamação para a nossa morada:

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE
Rua Dom Cristóvão da Gama, 1, 3.º
1400-113 Lisboa

Veja o vídeo sobre como resolver um conflito com o fornecedor.