Parecer sobre projeto de portaria dos parâmetros da CESE para os contratos take-or-pay

Parecer quanto à proposta de decreto-lei que altera o regime jurídico do livro de reclamações

Parecer sobre o projeto de portaria que determina a dedução de valores recebidos pelos centros electroprodutores que beneficiaram cumulativamente de apoios públicos

Parecer ao projeto de portaria relativo à prorrogação da data de extinção das tarifas transitórias de eletricidade em BTN

Parecer relativo ao projeto de portaria que estabelece o mecanismo de remuneração da reserva de segurança do SEN

Parecer ao projeto de decreto-lei relativo ao regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Parecer relativo à Portaria que revoga incentivo à disponibilidade no mecanismo de garantia de potência

Parecer sobre a proposta de Resolução de Conselho de Ministros sobre o projeto Windfloat

Parecer sobre a proposta de regularização do passivo da Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. (EEM)

Parecer ao projeto de Decreto-Lei relativo ao diferimento de parcelas específicas de custo de interesse económico geral

Parecer ao projeto de alteração do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, sobre o regime de financiamento da tarifa social de energia elétrica

PDIRT-E 2015 - Análise da categorização, ordenação e impacto da aprovação dos blocos de investimento propostos pela DGEG

Parecer sobre o projeto “Subestação de Alcochete 400/60 kV”

Parecer quanto aos projetos de portarias relativas à Mobilidade Elétrica

Parecer quanto ao projeto de portaria sobre cogeração que regulamenta o Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março