Consulta Pública n.º 86

Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia

19/02/2020

Título Consulta Pública ao Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia
Setor Eletricidade e Gás Natural
Objeto Alteração das Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica
Normas a alterar / revogar ou introduzir Revoga a Diretiva n.º 5/2013, de 22 de março
Habilitação legal

Nos termos do artigo 68.º-A do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, artigo 135.º do Regulamento Tarifário do setor elétrico aprovado pelo Regulamento n.º 619/2017, de 18 de dezembro, alterado pelo Regulamento n.º 76/2019, de 18 de janeiro e artigo 118.º do Regulamento Tarifário do setor do gás natural, aprovado pelo Regulamento n.º 361/2019, de 23 de abril

Unidade e responsável pela tramitação 

DTP - Direção de Tarifas e Preços

Isabel Apolinário

Prazo para receção de contributos 02/07/2020
Forma de envio


Os contributos devem ser enviados por escrito para:
 
Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt  

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