20 Outubro 2018
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  • Monitorização de Preços de Gás Natural do Mercado Retalhista 


    O processo de liberalização do setor do gás natural foi iniciado em janeiro de 2007 e concluído em janeiro de 2010, com a atribuição do direito de escolha de fornecedor a todos os consumidores.

    Em junho de 2011, iniciou-se a extinção das tarifas reguladas para os clientes finais com consumos anuais de gás natural superiores a 10 000 m3, depois alargado: (i) aos consumidores com consumos anuais de gás natural inferiores ou iguais a 10 000 m3, (ii) aos consumidores em baixa pressão com consumos anuais superiores a 500 m3 e (iii) desde janeiro de 2013, aos consumidores em baixa pressão com consumos anuais inferiores ou iguais a 500 m3. O período transitório de fornecimento de gás natural, pelos comercializadores de último recurso (CUR), aos clientes que não exercessem o direito de mudança para o mercado livre foi estendido até 31 de dezembro de 2020 (Portaria n.º 144/2017).

    A abertura do mercado reforçou a necessidade de monitorização, pela ERSE, dos preços no mercado retalhista de gás natural procurando garantir, simultaneamente, a existência de condições de concorrência entre os diversos operadores e a minimização das assimetrias de informação entre consumidores e os restantes agentes de mercado, assim fomentando a transparência, que constitui um fator crítico para a eficiência do mercado.

    A recolha da informação de Preços de Referência (preços das ofertas comerciais) e dos Preços Médios Praticados (preços faturados) no sector do gás natural, por parte da ERSE, é regulamentada no Despacho
    n.º 3677/2011
    . Este Despacho estabelece a metodologia de recolha de preços, indutora de maior transparência, através da qual são analisados:

    • Os Preços de Referência (preços das ofertas comerciais) que estão a ser praticados no mercado e que são enviados para a ERSE por todos os comercializadores livres com ofertas para clientes ligados em Baixa Pressão e com consumos anuais de gás natural inferiores ou iguais a 100 000 m3.
    • Os Preços Médios Praticados (preços faturados) no mercado retalhista de gás natural, que são enviados trimestralmente para a ERSE por todos os comercializadores do mercado de gás natural (comercializadores livres e comercializadores regulados).

    Os preços de referência praticados no mercado em BP< (Baixa Pressão, com um consumo anual de gás natural inferior ou igual a 10 000 m3) são divulgados pela ERSE na sua página de Internet. De igual modo são disponibilizados simuladores de comparação de preços que apoiam os consumidores na escolha da opção mais favorável num caso concreto.

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