20 Abril 2018
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  • Mercado Retalhista de Gás Natural 


    O desenvolvimento do processo de liberalização do setor do gás natural ditou a abertura da comercialização ao mercado, podendo, no atual enquadramento, qualquer consumidor escolher livremente o seu fornecedor de gás natural.

    Esta abertura do mercado veio reforçar a necessidade de se efetuar uma atividade de supervisão, que procura garantir, simultaneamente, a existência de condições de concorrência entre os diversos operadores e a minimização das assimetrias de informação entre consumidores e restantes agentes de mercado.

    A evolução das condições no mercado retalhista, designadamente no que diz respeito ao preço do gás natural, é claramente condicionada pela evolução do mercado grossista, já que este último determina uma parte substancial (custos de energia) dos custos totais com o fornecimento de gás natural.

    Os custos de energia são uma componente importante da liberalização do mercado de gás natural, já que correspondem à parcela que pode livremente ser negociada entre consumidor e o respectivo fornecedor – os custos com a utilização e o acesso às infra-estruturas (nomeadamente as redes) são iguais para todos os consumidores nas mesmas condições. Os consumidores podem aceder à informação sobre a parcela dos custos de gás natural que pode ser negociada com o seu fornecedor nas próprias facturas de fornecimento.

    A ERSE disponibiliza, designadamente no Portal do Consumidor, um conjunto de ferramentas informativas e de simulação de encargos, destinados a promover a adopção de escolhas conscientes e informadas por parte dos consumidores.

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