A ERSE tem a obrigação de monitorizar o mercado de energia eléctrica a retalho e de informar os consumidores e os restantes agentes, sobre os preços praticados, procurando fomentar a transparência, que constitui um factor crítico para a eficiência do mercado.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto, os comercializadores de energia eléctrica ficam obrigados a determinados procedimentos em matéria de comunicação de informação sobre preços de comercialização de electricidade.
Neste contexto foi aprovado o Despacho n.º 9244/2009 “Monitorização de preços de referência e preços médios praticados pelos comercializadores de energia eléctrica”, que estabelece uma metodologia de recolha de preços, indutora de maior transparência. Através desta metodologia são analisados:
- Os Preços Médios Praticados no mercado retalhista de electricidade, que são enviados trimestralmente para a ERSE por todos os comercializadores do mercado eléctrico (comercializadores livres e comercializadores regulados);
- Os Preços de Referência que estão a ser praticados no mercado, que são enviados para a ERSE por todos os comercializadores livres com ofertas para clientes ligados em Baixa Tensão Normal.
Decorridos 5 trimestres de recolha de preços de referência e preços médios praticados e durante os quais houve oportunidade de interagir com os vários comercializadores, a ERSE identificou a necessidade de proceder a algumas alterações do despacho já mencionado, como forma de agilizar o processo de recolha de informação e também no sentido de melhorar a qualidade desta mesma informação.
Desta forma foi aprovado o Despacho n.º 18637/2010 “Monitorização de preços de referência e preços médios praticados pelos comercializadores de energia eléctrica”, que integra diversas sugestões apresentadas pelos comercializadores.
Os preços de referência praticados no mercado em Baixa Tensão Normal são divulgados pela ERSE na sua página da Internet. De igual modo são disponibilizados simuladores de comparação de preços que apoiam os consumidores na escolha da opção mais favorável num caso concreto.