20 Fevereiro 2017
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  • Enquadramento da Supervisão 


    O principal objectivo da actividade de supervisão de mercados prende-se com o funcionamento desses mercados, promovendo a eficiência e condições concorrenciais transparentes num mercado organizado com características específicas, ainda muito concentrado tanto na produção como na comercialização.

    A supervisão é essencial para assegurar o bom funcionamento dos mercados e contribuir para o aumento da confiança dos agentes, em especial dos consumidores, sendo estes os principais beneficiários de uma actividade de supervisão efectiva e eficaz.

    A actividade de supervisão de mercados é focada essencialmente na eficiência do mercado grossista e na monitorização da formação dos preços, bem como nos comportamentos dos operadores dominantes e no seu racional estratégico no mercado, de modo a tentar compreender e evitar desvios a uma actuação concorrencial.

    A participação da ERSE no âmbito do Conselho de Reguladores, designadamente quanto ao contributo para o cumprimento das matérias atrás mencionadas, depende da realização de um conjunto de actividades que permitam efectuar um acompanhamento próximo dos desenvolvimentos no mercado eléctrico da Península Ibérica, englobando, naturalmente, a análise dos mercados organizados de electricidade, que inclui, a par do mercado de negociação à vista, o mercado de negociação a prazo.

    Deste modo deverá ter-se em conta que o modelo institucional existente no plano legislativo em Portugal para as questões da concorrência estabelece que, ao Regulador sectorial na energia, estará acometida uma função de regulação ex-ante, enformadora do desenho industrial do sector, bem como a comunicação ao Regulador transversal (a Autoridade da Concorrência) dos factos susceptíveis de configurarem uma prática contrária ao desenvolvimento de mercados competitivos, sendo esta uma obrigação que decorre dos próprios estatutos da ERSE.

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