24 Maio 2017
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  • Mercado Retalhista de Eletricidade 


    O desenvolvimento do processo de liberalização do sector eléctrico ditou a abertura da comercialização ao mercado, podendo, no actual enquadramento, qualquer consumidor escolher livremente o seu fornecedor de electricidade.

    Esta abertura do mercado veio reforçar a necessidade de se efectuar uma actividade de supervisão, que procura garantir, simultaneamente, a existência de condições de concorrência entre os diversos operadores e a minimização das assimetrias de informação entre consumidores e restantes agentes de mercado.

    A evolução das condições no mercado retalhista, designadamente no que diz respeito ao preço da electricidade, é claramente condicionada pela evolução do mercado grossista, já que este último determina uma parte substancial (custos de energia) dos custos totais com o fornecimento de electricidade.

    Os custos de energia são uma componente importante da liberalização do mercado de electricidade, já que correspondem à parcela que pode livremente ser negociada entre consumidor e o respectivo fornecedor – os custos com a utilização e o acesso às infra-estruturas (nomeadamente as redes) são iguais para todos os consumidores nas mesmas condições. Os consumidores podem aceder à informação sobre a parcela dos custos de electricidade que pode ser negociada com o seu fornecedor nas próprias facturas de fornecimento.

    A ERSE disponibiliza, designadamente no Portal do Consumidor, um conjunto de ferramentas informativas e de simulação de encargos, destinados a promover a adopção de escolhas conscientes e informadas por parte dos consumidores.

    Os desenvolvimentos no mercado retalhista, nomeadamente a evolução do seu peso relativo face ao conjunto do mercado eléctrico e a evolução das quotas dos diversos agentes, são objecto de uma informação mensal preparada e amplamente divulgada pela ERSE.

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