O que é o Prémio ERSE - Regulação?
A introdução da liberalização no sector energético foi acompanhada da institucionalização da regulação, que tem procurado assegurar um funcionamento mais eficiente dos sectores da electricidade e do gás natural, designadamente fazendo reflectir essa eficiência ao nível dos preços finais, das opções de escolha e da qualidade do serviço prestado a cidadãos e empresas consumidores de energia. A par desta evolução, a energia tem vindo a estar crescentemente envolvida nas discussões sobre a sustentabilidade dos modelos económicos e sociais actuais, nomeadamente por via dos impactos ambientais atribuíveis ao consumo de energia e pela própria economia de médio e longo prazos dos recursos energéticos.
Em concreto, a regulação veio permitir não só a formalização de novas preocupações e novos instrumentos de defesa dos interesses dos consumidores e de eficiência do desempenho das empresas reguladas, mas também o desenvolvimento de medidas que incentivem outros aspectos igualmente importantes como a eficiência energética e a qualidade ambiental, bem como os crescentes constrangimentos no acesso às energias primárias que podem suscitar problemas de segurança de abastecimento.
É neste quadro multidimensional, mais exigente e também por isso mais desafiante, que a ERSE reconhece a importância do papel da sociedade civil na inclusão da dimensão energética nas suas múltiplas facetas, da qual se destacam as actividades académicas e de investigação no domínio da energia e, em particular, da regulação do sector energético.
É neste contexto, que a ERSE enquanto entidade responsável pela regulação do sector da electricidade e do sector do gás natural decidiu dar um contributo para a promoção do estudo dos temas da regulação daqueles sectores, instituindo o “Prémio ERSE – Regulação” que visa distinguir os autores dos melhores trabalhos académicos e de investigação neste domínio.
O “Prémio ERSE – Regulação”, agora lançado, tem a sua 1ª edição em 2010. Em anexo, são disponibilizados o Regulamento do Prémio e a composição do Júri.