21 Agosto 2017
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  • PPEC 2013 - 2014 


    Nos termos da Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro, o membro do Governo responsável pela área da energia homologou as medidas do PPEC 2013-2014, tendo a listagem sido publicada em Diário da República, através do Despacho n.º 423/2014, de 9 de janeiro. A lista de medidas vencedoras foi avaliada pela ERSE, na perspetiva da regulação económica, e pela DGEG, na perspetiva da política energética. Toda a informação justificativa desta decisão é publicada nos websites da ERSE e da DGEG.

    O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), pela quinta edição consecutiva, tem como objetivo prioritário, apoiar financeiramente iniciativas que promovam a eficiência e redução do consumo de eletricidade nos diferentes segmentos de consumidores.

    Foram consideradas elegíveis ao concurso do PPEC 2013-2014, 207 medidas apresentadas por 65 promotores, no valor total de 58,8 milhões de euros. Estes custos representam cerca de 2,6 vezes a dotação orçamental do concurso.

    Esta situação conduziu a que o concurso tivesse um forte carácter competitivo, sendo selecionadas as medidas de melhor ordem de mérito classificadas de acordo com, na perspetiva da regulação económica, a métrica de avaliação estabelecida nas Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (Diretiva n.º 5/2013, de 22 de março), e na perspetiva da politica energética, os critérios de avaliação relacionados com objetivos e instrumentos de política energética (Despacho n.º 3317/2013, de 1 de março).

    Os benefícios sociais alcançados com a implementação das medidas tangíveis aprovadas (cerca de 152 milhões de euros) são muito superiores ao financiamento do PPEC (17 milhões de euros). Os efeitos benéficos das medidas agora implementadas permanecerão até 2034, representando cerca de 1 785 GWh de consumo evitado acumulado. Considerando as medidas intangíveis estes benefícios são valorizados em 185 milhões de euros.

    Os promotores e consumidores de energia elétrica assumem um papel muito relevante no Plano de Promoção da Eficiência no Consumo, desde a fase de consulta pública até à apresentação de candidaturas e posterior implementação. A qualidade das medidas apresentadas e o forte carácter competitivo do processo de seleção perspetivam um biénio mais eficiente na ótica do consumo de energia elétrica.

    O PPEC 2013-2014 aprovou 70 medidas que estão a ser implementadas por 29 promotores.

    Medidas em implementação

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