24 Agosto 2019
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  • Preços 

  • 1.
    Quem define os preços praticados pelos comercializadores em regime de mercado?
    Os preços praticados pelos comercializadores aos seus clientes são livres, sendo acordados entre as partes. Os preços dos comercializadores incluem também as tarifas de acesso às redes que são aprovadas pela ERSE.
  • 2.
    Como posso comparar os preços praticados pelos comercializadores em regime de mercado?
    A comparação dos preços pode ser efectuada através da análise comparativa das propostas de fornecimento apresentadas pelos diferentes comercializadores.

    A ERSE disponibiliza um simulador que permite aos consumidores simular o valor anual ou mensal das faturas de eletricidade e de gás natural, tendo por base a informação sobre os seus consumos e as ofertas de preços dos comercializadores em regime de mercado.
  • 3.
    Os preços dos comercializadores em regime de mercado são mais baixos?
    Não necessariamente. Consoante a conjuntura económica e o grau de desenvolvimento da concorrência, poderemos ter preços de electricidade e de gás natural mais competitivos ou não.
  • 4.
    Qual a periodicidade de atualização tarifária em regime de mercado e em regime regulado?
    Em regime de mercado, os preços da energia e a margem de comercialização são estabelecidos e atualizados de acordo com a política comercial de cada comercializador, livremente praticada por este.
    As tarifas de eletricidade e de gás natural, praticadas pelos comercializadores de último recurso são aprovadas pela ERSE.
     
    As tarifas de acesso às redes aplicáveis a todos os clientes, fornecidos por comercializadores de mercado ou pelo comercializador de último recurso, são aprovadas anualmente pela ERSE.
  • 5.
    No mercado liberalizado, quem paga as tarifas de acesso às redes?
    Os comercializadores são responsáveis pelo cumprimento das obrigações decorrentes do acesso às redes pelos seus clientes. Por sua vez, os comercializadores repercutem estes valores na fatura que apresentam aos seus clientes.
  • 6.
    Os comercializadores em regime de mercado podem aplicar tarifas diferentes aos seus clientes?
    À exceção das tarifas de acesso às redes, reguladas pela ERSE, que são iguais para todos os consumidores em igualdade de condições, os comercializadores em regime de mercado podem praticar preços diferenciados, de acordo com os critérios indicados nos contratos de fornecimento celebrados com os consumidores.
  • 7.
    Quem pode beneficiar da tarifa social?

    A tarifa social é aplicável aos clientes de eletricidade  que se encontrem numa situação de carência socioeconómica, comprovada pelo sistema de segurança social. Consideram-se clientes vulneráveis os clientes que apresentarem rendimentos anuais, iguais ou inferiores, a 5.808€ ou por serem beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:
    - Complemento solidário para idosos
    - Rendimento social de inserção
    - Subsídio social de desemprego
    - Abono de família
    - Pensão social de velhice
    - Pensão social de invalidez

    Para os clientes de eletricidade, para efeitos de aplicação da tarifa social, devem ainda estar reunidas as seguintes condições:
    - Ser titular de contrato de fornecimento de eletricidade.
    - O consumo de eletricidade destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente.
    - A instalação ser alimentada em baixa tensão, com uma potência contratada que não ultrapasse 6,9kVA.

    A tarifa social é aplicável aos clientes de gás natural que se encontrem numa situação de carência socioeconómica, comprovada pelo sistema de segurança social e devem ser beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:
    - Complemento solidário para idosos
    - Rendimento social de inserção
    - Subsídio social de desemprego
    - 1.º escalão do abono de família
    - Pensão social de invalidez

    Para os clientes de gás natural, para efeitos de aplicação da tarifa social, devem ainda estar reunidas as seguintes condições:
    - Ser titular de contrato de fornecimento de gás natural.
    - O consumo de gás natural destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente.
    - A instalação ser alimentada em baixa pressão, com um consumo que não ultrapasse os 500m3 por ano 1.º e 2.º escalão de consumo).

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