18 Março 2019
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  • Mudança de Comercializador 

  • 1.
    O que tenho de fazer para mudar de comercializador?
    Conheça as condições e as propostas dos comercializadores de modo a escolher a mais vantajosa para o seu caso. Sugere-se a utilização do simulador de preços, disponível na página  da ERSE na internet em www.erse.pt. Em seguida, deve contactar o comercializador escolhido para celebrar o contrato de fornecimento. Uma vez assinado o contrato, o novo comercializador tratará de todos os procedimentos necessários com a entidade responsável pela mudança de comercializador.
  • 2.
    Que fatores devo tomar em consideração para a minha decisão de escolha de comercializador?
    Entre outros, a ERSE recomenda a verificação dos seguintes aspectos:

    - Comparação de preços
    - Periodicidade de faturação
    - Condições e modos de pagamento
    - Serviços adicionais relacionados com o fornecimento
    - Condições gerais e particulares dos contratos
    - Duração mínima e condições de denúncia dos contratos, incluindo eventuais penalizações.  
  • 3.
    Quem é a entidade responsável pela gestão dos processos de mudança de comercializador?
    A entidade responsável pela gestão dos processos de mudança de comercializador, quer no setor elétrico, quer no setor do gás natural, é o Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC),  atividade atribuída Adene.
  • 4.
    Quantas vezes e com que frequência posso mudar de comercializador?
    Não há limites ao número de vezes de mudança de comercializador. Todavia, é necessário ter presente eventuais prazos de permanência do contrato de fornecimento.
  • 5.
    A operação de mudança de comercializador tem encargos para os consumidores?
    Não. Pela mudança de comercializador não podem ser cobrados encargos.
  • 6.
    Os consumidores são obrigados a mudar de comercializador?
    Os consumidores de eletricidade e de gás natural dispõem de um período transitório durante o qual devem mudar para um comercializador que atue em regime de mercado, terminando esse período em 31 de dezembro de 2020. Até ao fim dos períodos transitórios, os clientes que não transitarem para o mercado, continuarão a ser abastecidos por um comercializador de último recurso (ex.: EDP Serviço Universal; Lisboagás; Setgás, Duriensegas, etc.) e são aplicáveis as tarifas transitórias aprovadas pela ERSE.
    Os consumidores que beneficiem de tarifa social  não estão abrangidos pela obrigatoriedade de de transitarem para o mercado. Se o quiserem, podem manter-se no comercializador de último recurso.
  • 7.
    Podem ser levantadas objeções a um pedido de mudança de comercializador?
    O pedido de mudança de comercializador é aceite no caso de não se verificar nenhuma situação impeditiva do mesmo.
    As situações impeditivas foram regulamentadas pela ERSE e podem ser de diferente natureza, nomeadamente a identificação insuficiente ou inválida da instalação, a sobreposição de pedidos de mudança, potência indicada não normalizada ou superior à potência requisitada ou licenciada, dados do cliente não coincidentes com os registados e existência de processos de fraude.
     
    Os clientes podem igualmente ver-se impedidos de contratar o fornecimento com um comercializador em regime de mercado se existirem valores em dívida ao comercializador de último recurso, que não tenham sido contestados junto de tribunais ou de entidades com competência para a resolução extrajudicial de conflitos.
  • 8.
    Qual a duração típica de um processo de mudança de comercializador?

    Os procedimentos e prazos de mudança de comercializador dependem da necessidade ou não de atuação no local de consumo. No caso de ser necessária uma atuação no local de consumo (ex.: alteração no equipamento de medida ou realização de leitura extraordinária) os prazos de mudança de comercializador dependem do agendamento e execução, pelo operador da rede de distribuição, das intervenções solicitadas, cujos prazos e regras foram regulamentados pela ERSE.
     
    Quando não seja necessária a atuação no local de consumo a mudança de comercializador deverá ser concluída num prazo máximo de 3 semanas.

    A mudança de comercializador é gratuita e não implica a troca de contador ou a interrupção de fornecimento.

  • 9.
    Preciso obrigatoriamente de assinar um contrato para mudar de comercializador?
    Sim. O fornecimento de eletricidade e de gás natural pressupõe a celebração de um contrato entre o cliente e um comercializador.
  • 10.
    Os contratos com os comercializadores em regime de mercado podem implicar um prazo mínimo de permanência?
    Os contratos de fornecimento celebrados com os comercializadores em regime de mercado têm a duração que resultar do acordo das partes. Os contratos podem prever uma duração mínima ou condições especiais de rescisão (incluindo penalizações) caso essa duração mínima não seja observada.
  • 11.
    Posso voltar a ser abastecido pelo comercializador de último recurso?
    Desde janeiro de 2018, os consumidores de eletricidade em BTN – Baixa Tensão Normal (domésticos e pequenos negócios) já podem optar pelo regime equiparado ao das tarifas transitórias e regressar ao mercado regulado, caso o atual comercializador não ofereça as "condições de preço regulado". 

    Todos os clientes que beneficiem da tarifa social podem regressar ao CUR.
  • 12.
    Preciso de mudar algum aparelho elétrico ou gasodoméstico em casa?
    Não, já que as características técnicas do fornecimento de eletricidade e de gás natural não se alteram, sendo reguladas, respetivamente, através dos Regulamentos da Qualidade de Serviço, que se encontram disponíveis na página da ERSE na Internet.
  • 13.
    A mudança de comercializador implica qualquer alteração na potência contratada ou no escalão de consumo?
    Não. As características técnicas da instalação não se alteram com a mudança de comercializador.
  • 14.
    Posso ficar sem fornecimento de eletricidade ou de gás natural ao mudar de comercializador?
    Não. Se forem observados os procedimentos aprovados para mudança de comercializador não há risco de interrupção de fornecimento. Após a denúncia do contrato, só haverá interrupção no caso de não ser celebrado novo contrato de fornecimento de electricidade ou de gás natural.
  • 15.
    Preciso de mudar de contador?
    Não. O contador é propriedade do operador da rede de distribuição e não do comercializador, pelo que o mesmo se mantém. Só haverá substituição do contador no caso de haver alteração do perfil de consumo que determine tecnicamente a necessidade de o substituir (ex.: opção por contagem bi-horária ou outras modalidades que careçam de um dispositivo de contagem com características diferentes).
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