21 Setembro 2017
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  • Convergência na Estrutura das Tarifas de Acesso 


    No âmbito do segundo ponto do plano de acção definido na proposta de “Modelo de Organização e Princípios de Funcionamento do Mercado Ibérico de Gás Natural”, atribuiu-se à ERSE e à CNE a constituição de um grupo de trabalho para análise das estruturas das tarifas de acesso às redes e para a elaboração de recomendações sobre as mesmas em particular no que respeita aos pagamentos que incidem sobre os trânsitos de gás natural entre os dois países.

    De modo a garantir um acesso uniforme, a nível ibérico, assume particular relevância a harmonização dos sistemas tarifários de acesso às redes. Em particular, é necessário analisar as distorções e dificuldades que podem resultar da aplicação de tarifas de acesso aos trânsitos entre Espanha e Portugal para a criação de um mercado ibérico, devendo ser analisado o impacto de eventuais efeitos de “pancaking” e de discriminação entre fluxos domésticos e trânsitos.

    A regulação dos preços de acesso deve permitir o funcionamento adequado de um mercado competitivo e ser compatível com a criação de um mercado regional de gás natural.

    Consulta pública

    Em resultado do estudo comparativo das tarifas de acesso às redes aplicáveis aos trânsitos entre Portugal e Espanha, foi lançada em janeiro de 2012 uma consulta pública  aos interessados, para recolher as suas perspetivas sobre o estudo apresentado e as suas propostas sobre a harmonização tarifária. Os comentários dos agentes e o sumário dos mesmos foram publicados na área da referida consulta pública.
    Os trabalhos de harmonização tarifária irão prosseguir através da elaboração de propostas conjuntas pelos reguladores (ERSE e CNE).

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