21 Setembro 2017
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  • Modelo de Organização e princípios de funcionamento do MIBGAS 


    Nesta página está disponível informação sobre os principais marcos no desenvolvimento do MIBGAS.

    Na sequência do compromisso assumido no âmbito do ”Plano de Compatibilização da regulação do sector energético entre Espanha e Portugal”, assinado pelos Governos Português e Espanhol a 8 de Março de 2007, a ERSE e a CNE realizaram um documento com os princípios de funcionamento e organização do MIBGAS.

    Neste sentido, ambas as entidades reguladoras efectuaram, em 2007, uma consulta pública sobre o Modelo de Organização e os Princípios de Funcionamento do MIBGAS com o objectivo de receber dos agentes de mercado e demais interessados as suas opiniões, previamente à tomada de decisão. Na sequência deste processo, a ERSE e a CNE, elaboraram uma proposta de modelo de funcionamento do MIBGAS, que é apresentada nesta página.

    Em 18 de janeiro de 2012, a ERSE e a CNE apresentaram  um estudo conjunto sobre as tarifas de acesso às interligações das redes de transporte de gás natural entre Espanha e Portugal, com o objetivo de identificar medidas que promovam a harmonização das tarifas e removam outros obstáculos à comercialização de gás. O estudo e a consulta pública estão incluídos no Plano de Trabalho para 2011-2014 da Iniciativa do Mercado Regional de Gás do Sul.

    Em julho de 2014 a ERSE e a CNMC realizaram de forma coordenada uma nova consulta pública sobre modelos de integração dos mercados de gás natural de Portugal e de Espanha adequados à criação de um mercado organizado de forma a garantir a liquidez e competitividade necessária à região ibérica. Resultou da consulta pública que o modelo inicial a implementar seria o de alocação implícita de capacidade. Na consulta foram apresentados 3 modelos:

    • Área de Mercado - Este modelo consiste na criação de uma única área de mercado, através da integração das redes de transporte num único sistema de entrada e saída, com uma única zona de balanço. Neste modelo, existe um ponto virtual, que é o ponto de compra e venda grossista de gás natural, independentemente da sua localização física ou da sua proveniência.
    • Mercado regional  - Neste modelo também as redes de transporte de gás natural são integradas num único sistema de entrada e saída, mas tem por principal diferença com o modelo anterior a coexistência de duas áreas de balanço.
    • Mercado integrado com alocação implícita de capacidade - Este modelo está focado no desenvolvimento de uma bolsa comum, permitindo em simultâneo a alocação de capacidade nas interligações e a venda de gás natural, entre duas áreas de balanço. Desta forma, a alocação de capacidade e a compra e venda de gás seguirão os sinais de mercado.

    Nesta página disponibiliza-se igualmente o documento de Auto-avaliação do estado do Mercado de gás natural em Portugal, que resultou de um compromisso assumido pelos reguladores no âmbito dos trabalhos do documento "Bridge to 2025" da ACER, bem como do Gas Target Model 2.0 (GTM), de apresentar pública e periodicamente os resultados da monitorização do bom desenvolvimento do mercado grossista de gás natural. Neste documento são apresentados os principais marcos do MIBGAS e a caracterização do estado atual do mercado visando a concretização do modelo de alocação implíta de capacidade.

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