21 Agosto 2017
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  • Atribuição coordenada de capacidade na interligação 


    No âmbito da iniciativa regional do gás do sul da Europa, da Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) que pretende implementar um mercado regional de gás natural, estabeleceu-se como prioritária a harmonização dos mecanismos de atribuição de capacidade nos três países da região sul (Portugal, Espanha e França).

    No XXI Fórum de Madrid que decorreu a 22-23 de março de 2012, Portugal, Espanha e França, partes integrantes da Iniciativa Regional de Gás dos países do Sul (SGRI) estabeleceram no seu plano de trabalho de 2011-2014, a implementação antecipada do Código de Rede CAM, acordando que Portugal em conjunto com Espanha e Espanha em conjunto com França realizariam a atribuição de capacidade transfronteiriça, através dos mecanismos estabelecidos no Código de Rede CAM, designadamente leilões, bem como na definição de produtos normalizados transfronteiriços a oferecer e a atribuir para os pontos de interligação virtual (VIP).

    Os operadores das redes de transporte interligadas propõem, coordenadamente, através de procedimentos dedicados a cada período de atribuição a capacidade total associada a um ponto virtual (VIP), os procedimentos de atribuição e os respetivos prazos. Podem participar no leilão todos os agentes de mercado que estejam reconhecidos em ambos os países, estando a sua participação sujeita ao compromisso de aceitação das regras do leilão de atribuição de capacidade. 

    O operador da rede de transporte de gás natural submeteu à ERSE, para conhecimento, uma proposta conjunta com a ENAGAS (operador da rede de transporte de gás natural de Espanha), nos termos do Procedimento n.º 11 do MPAI e artigo 47.º do RARII, de regras relativas aos mecanismos de atribuição de capacidade no ponto virtual de interligação, para 2015-2016. 

    As regras relativas aos mecanismos de atribuição de capacidade no ponto virtual de interligação, a partir de 1 de novembro de 2015, são as do Código de Rede CAM, cuja aplicação é obrigatória em todos os Estados-membros. Da análise da proposta dos operadores concluiu-se que a mesma dá cumprimento aos aspetos de natureza regulamentar e aos aspetos estabelecidos no ponto 3 do Procedimento n.º 11 do MPAI, pelo que não careceu de aprovação expressa pela ERSE (em coordenação com a Entidade Reguladora de Espanha).

    Nesta página poderá consultar o anúncio da atribuição de capacidade  para o ano de atribuição de capacidade de 2015-2016.

    Estão igualmente disponíveis as decisões de aprovação da ERSE relativas à atribuição de capacidade referentes aos três anos anteriores.
Anexos:
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