MIBEL - Mercado Ibérico de Energia Elétrica
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Lisboa em 20 de janeiro de 2004 (
Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2004, de 15 de abril)
Ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2004, em 15 de abril de 2004 (
Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril)
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de outubro de 2004 (
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, de 19 de janeiro)
Ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, em 19 de janeiro de 2006 (
Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de Março)
Acordo que revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Braga em 18 de janeiro de 2008 (
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, de 16 de janeiro)
Ratificação do Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Braga em 18 de janeiro de 2008, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, em 16 de janeiro de 2009 (
Decreto do Presidente da República n.º 21/2009, de 23 de Março)
Autorização da sociedade OMI Clear - Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S. A. a atuar como câmara de compensação de operações a prazo (
Portaria n.º 927/2004, de 27 de julho)
Autorização da constituição do mercado de operações a prazo sobre energia elétrica, gerido pelo OMIP — Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S. A., e definição das entidades que aí podem atuar como membros (
Portaria n.º 945/2004, de 28 de julho)