Mercado Grossista 

Regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia – (REMIT) - Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011

Regulamento de Execução (UE) n.º 1348/2014, da Comissão Europeia, de 17 de Dezembro - relativo à comunicação de dados que dá execução ao artigo 8.º, n.ºs 2 e 6, do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho - relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia

MIBEL - Mercado Ibérico de Energia Elétrica
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Lisboa em 20 de janeiro de 2004 (Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2004, de 15 de abril)
Ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2004, em 15 de abril de 2004 (Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril)
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de outubro de 2004 (Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, de 19 de janeiro)
Ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, em 19 de janeiro de 2006 (Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de Março)
Acordo que revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Braga em 18 de janeiro de 2008 (Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, de 16 de janeiro)
Ratificação do Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Braga em 18 de janeiro de 2008, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, em 16 de janeiro de 2009 (Decreto do Presidente da República n.º 21/2009, de 23 de Março)
Autorização da sociedade OMI Clear - Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S. A. a atuar como câmara de compensação de operações a prazo (Portaria n.º 927/2004, de 27 de julho)
Autorização da constituição do mercado de operações a prazo sobre energia elétrica, gerido pelo OMIP — Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S. A., e definição das entidades que aí podem atuar como membros (Portaria n.º 945/2004, de 28 de julho)

Memorando de Entendimento entre a CMVM, CNE, CNMV e ERSE , para cooperação e coordenação eficaz da supervisão do Mercado Ibérico de Eletricidade - MIBEL

Mercado interno de eletricidade (Diretiva 2009/72/CE, do PE e do Conselho de 13 de julho)

Condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de eletricidade (Regulamento n.º 714/2009, de 13 de Julho de 2009)

MIBGÁS - Mercado Ibérico do Gás Natural  - Autorização da sociedade MIBGAS, S. A. a atuar como entidade gestora do mercado organizado de gás, a contado, e definição das regras relativas às participações sociais das sociedades que a constituem, bem como ao peso relativo das referidas participações sociais (Portaria n.º 643/2015, de 21 de agosto)

Mercado interno do gás natural (Diretiva 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho)

Diretiva n.º 16/2012, de 6 de agosto - Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural e o Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG.

Regulamento n.º 416/2016, de 29 de abril,  – Aprova o Regulamento de Relações Comerciais do setor do gás natural, alterado pelos Regulamento n.º 224/2018, Regulamento n.º 387/2018 e Regulamento n.º 365/2019