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Mercado Grossista
- Regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia – (REMIT) - Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011
- Regulamento de Execução (UE) n.º 1348/2014, da Comissão Europeia, de 17 de Dezembro - relativo à comunicação de dados que dá execução ao artigo 8.º, n.ºs 2 e 6, do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho - relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia
- MIBEL - Mercado Ibérico de Energia Elétrica
  Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Lisboa em 20 de janeiro de 2004 (Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2004, de 15 de abril)
  Ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2004, em 15 de abril de 2004 (Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril)
  Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de outubro de 2004 (Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, de 19 de janeiro)
  Ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, em 19 de janeiro de 2006 (Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de Março)
  Acordo que revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Braga em 18 de janeiro de 2008 (Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, de 16 de janeiro)
  Ratificação do Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Elétrica, assinado em Braga em 18 de janeiro de 2008, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, em 16 de janeiro de 2009 (Decreto do Presidente da República n.º 21/2009, de 23 de Março)
  Autorização da sociedade OMI Clear - Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S. A. a atuar como câmara de compensação de operações a prazo (Portaria n.º 927/2004, de 27 de julho)
  Autorização da constituição do mercado de operações a prazo sobre energia elétrica, gerido pelo OMIP — Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S. A., e definição das entidades que aí podem atuar como membros (Portaria n.º 945/2004, de 28 de julho)
- Memorando de Entendimento entre a CMVM, CNE, CNMV e ERSE , para cooperação e coordenação eficaz da supervisão do Mercado Ibérico de Eletricidade - MIBEL
- Mercado interno de eletricidade (Diretiva 2009/72/CE, do PE e do Conselho de 13 de julho)
- Condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de eletricidade (Regulamento n.º 714/2009, de 13 de Julho de 2009)
- Decreto-Lei n.º 74/2013, de 4 de junho – Prevê a criação de um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal
  - Portaria n.º 288/2013, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 225/2015, de 30 de julho, que estabelece o procedimento de elaboração do estudo previsto no Decreto-Lei n.º 74/2013, de 4 de junho
- Diretiva n.º 6/2016, de 8 de março - Registo e comunicação de transações de energia elétrica por agentes de mercado em regimes remuneratórios específicos
- Despacho n.º 4694/2014, de 1 de abril - Estabelece regras para a definição do preço da banda de regulação secundária
- Diretiva n.º 2/2014, de 3 de janeiro - Incentivos para a gestão otimizada dos Contratos de Aquisição de Energia não cessados e das licenças de CO2
- Diretiva n.º 9/2014, de 15 de abril – aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do Setor Elétrico
  - Diretiva n.º 5/2015, de 30 de março - Entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.
- Regulamento n.º 561/2014, de 22 de dezembro – aprova o Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico
- Leilões PRE - termos e condições de realização de leilões de colocação da Produção em Regime Especial (Diretiva 5/2011)
- MIBGÁS - Mercado Ibérico do Gás Natural - Autorização da sociedade MIBGAS, S. A. a atuar como entidade gestora do mercado organizado de gás, a contado, e definição das regras relativas às participações sociais das sociedades que a constituem, bem como ao peso relativo das referidas participações sociais (Portaria n.º 643/2015, de 21 de agosto)
- Mercado interno do gás natural (Diretiva 2009/73/CE, do PE e do Conselho, de 13 de julho)
- Diretiva n.º 16/2012, de 6 de agosto - aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural e o Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG
- Regulamento n.º 416/2016, de 29 de abril – aprova o Regulamento de Relações Comerciais do setor do gás natural

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Livro "A Regulação da Energia em Portugal 2007-2017"