11 Dezembro 2019
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  • Mercados Europeus de Energia 


    A participação da ERSE nas instituições com responsabilidade a nível da União Europeia no setor da energia tem-se mostrado decisiva para a afirmação da regulação em Portugal.

    O Conselho Europeu de Reguladores de Energia (CEER) e a Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER), são organizações europeias onde os reguladores setoriais nacionais cooperam na prossecução de interesses comuns, tendo como objetivo a promoção de uma competitividade efetiva nos mercados europeus através de uma liberalização gradual e o estabelecimento de um mercado único europeu de energia no respeito das diretivas e dos regulamentos específicos da União Europeia para os dois setores (eletricidade e gás).


    O CEER é uma associação belga sem fins lucrativos estabelecida por iniciativa dos reguladores e que iniciou as suas funções em 2000. Esta associação promove a troca de experiências regulatórias e o desenvolvimento do setor energético para uma maior proteção do consumidor.

    A ERSE assumiu a presidência do CEER desde a sua fundação até o ano de 2005, e desempenhou outros cargos de relevo, nomeadamente a presidência do grupo de trabalho do CEER e da ACER sobre o gás entre 2016 e 2017, e novamente a partir de 2019. A ERSE é também vice-presidente do grupo de consumidores e mercados retalhistas desde 2017. 


    A ACER é uma Agência da União Europeia criada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 tendo iniciado funções em Março de 2011. A União Europeia atribui-lhe responsabilidades no âmbito do mercado energético e das interligações transfronteiriças.

    A participação da ERSE nas referidas associações é realizada através dos grupos de trabalho técnicos específicos para cada tema regulatório. No 2º trimestre de 2016, a ERSE assumiu o papel de Chair do Grupo de Trabalho do Gás do CEER e da ACER, durante o período de um ano.

    A atuação da ERSE neste âmbitos manifesta-se em várias atividades, nomeadamente com o envio de Relatórios para a Comissão Europeia. Essa atuação traduz-se nos seguintes pontos: 
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