21 Janeiro 2018
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  • Códigos de Rede Europeus 


    As redes energéticas europeias transfronteiriças funcionam de acordo com regras que governam as ações dos operadores e determinam de que forma é disponibilizado o acesso aos utilizadores. Com o aumento das interligações entre os vários países da União Europeia, começou a ser necessário criar regras a um nível europeu, de forma a gerir mais eficazmente os fluxos energéticos. A estas regras deu-se o nome de Códigos de Rede, que regulam todas as transações e operações de sistema transfronteiriças.

    A criação destes Códigos teve como impulsionador o Terceiro Pacote Legislativo do Mercado da Energia, mais concretamente o Regulamento (CE) n.º 714/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de eletricidade, e o Regulamento (CE) n. º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural, que estabelecem as áreas nas quais os Códigos de Rede serão desenvolvidos e os processos para os desenvolver.

    Às Entidades Regulatórias dos Estados membros europeus, cabe participar na elaboração dos Códigos de Rede no seio da ACER e subsequentemente aplicar os mesmos na sua ordem jurídica.
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