21 Agosto 2017
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  • ERSE co-organiza sessão de divulgação sobre o Livro de Reclamações Eletrónico para as empresas reguladas 


    A ERSE irá promover, no próximo dia 20 de junho, com a colaboração da Direção-Geral do Consumidor e da Imprensa Nacional Casa da Moeda, editora do Livro de Reclamações Eletrónico, uma sessão de divulgação destinada a técnicos das empresas reguladas.

    A sessão visa promover o cumprimento das regras de tratamento das reclamações e pedidos de informação, que passarão a estar disponíveis de forma eletrónica pelos agentes do setor energético, e que se preveem entrar em vigor no dia 1 de julho.

    As novas regras pressupõem a criação de uma plataforma eletrónica que concentre as reclamações e pedidos de informação dos consumidores, e serão de aplicação obrigatória. Na sessão, os representantes das empresas do setor energético poderão esclarecer dúvidas de implementação e de tratamento das reclamações e pedidos de informação ao abrigo do novo regime jurídico, que se aplicará numa primeira fase às empresas dos setores energético, das águas e resíduos e das comunicações (comunicações eletrónicas e serviços postais).

    Estarão presentes, além de elementos da ERSE, representantes da Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM), na qualidade de autora material do projeto, e da Direção-Geral do Consumidor, entidade que tutela os direitos do consumidor em Portugal e as matérias relativas à implementação dos Livros de Reclamações. 

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