11 Dezembro 2019
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  • Transparência Tarifas de Transporte 


    O Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão, de 16 de março de 2017 estabelece um código de rede que define as regras relativas às estruturas harmonizadas das tarifas de transporte de gás natural, incluindo as regras sobre a aplicação de uma metodologia de preços de referência, os requisitos de publicação e consulta, bem como o cálculo dos preços de reserva dos produtos de capacidade normalizados.

    Nesta página pode aceder a informação a publicar nos termos dos artigos 29.º e 30.º do Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão.
     

    Artigo 29 - Informações a publicar antes do leilão anual da capacidade anual em 2019-2020

    Artigo Página
    Art. 29 (a)
    Informação sobre produtos de capacidade firme normalizados no VIP (preços de reserva, multiplicadores , etc.)
     Produtos de capacidade firme →
    Art. 29 (b)
    Informação sobre produtos de capacidade interruptível normalizados no VIP (preços de reserva, avaliação da probabilidade de interrupção etc.)
     Produtos de capacidade interruptível →




    Artigo 30 - Informações a publicar antes do período tarifário de 2019-2020 (outubro 2019 - setembro 2020)
     

    Artigo Página

    Art. 30 (1)(a)
    Informações sobre os parâmetros utilizados na metodologia de preço de referência aplicada que estão relacionados com as características técnicas da rede de transporte
     
     Parâmetros técnicos →

    Art. 30 (1)(b)(i,ii)

    Informações sobre os proveitos permitidos do operador da rede de transporte, incluindo a alteração face ao período anterior
     
     Proveitos permitidos →

    Art. 30 (1)(b)(iii)

    Informações relacionadas com os seguintes parâmetros: tipos de ativos, custos de capital, custos com capital, custos operacionais, mecanismos de incentivo e objetivos de eficiência, índices de inflação
     
     Parâmetros de proveitos →

    Art. 30 (1)(b)(iv,v)

    Informações sobre receitas dos serviços de transporte, incluindo os rácios de divisão capacidade-energia, de divisão entrada-saída e de divisão transfronteiriço-nacional
     
     Proveitos de serviços de transporte →

    Art. 30 (1)(b)(vi,vii)

    Informações sobre a reconciliação da conta regulatória relativas ao período tarifário anterior e sobre a utilização prevista do prémio de leilão
     
     Mecanismo de reconciliação e prémio de leilão →

    Art. 30 (1)(c)

    Informações sobre as tarifas de transporte e as tarifas não relacionadas com o transporte, incluindo informações relevantes para a sua determinação
     
     Tarifas de transporte e outras tarifas →

    Art. 30 (2)(a)

    Informações sobre as alterações e futuras tendências das tarifas de transporte
     
     Alterações e tendências das tarifas →

    Art. 30 (2)(b)
    Modelo tarifário simplificado, acompanhado da explicação de como o utilizar

     Explicação → 

     Modelo tarifário simplificado
     
     

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