As tarifas publicadas, que vigoraram entre Julho de 2009 e Junho de 2010 (ano gás 2009-2010), foram as seguintes:
- Tarifa de Uso do Terminal de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL).
- Tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo.
- Tarifas de Uso da Rede de Transporte.
- Tarifas de Uso Global do Sistema.
- Tarifas de Uso da Rede de Distribuição em média pressão e baixa pressão.
- Tarifa de Comercialização dos comercializadores de último recurso.
- Tarifas de Energia dos comercializadores de último recurso.
- Tarifas de Acesso às Redes.
- Tarifas de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso.
Para efeitos da fixação das tarifas e preços de gás natural, a ERSE procedeu à elaboração de uma proposta inicial que submeteu a parecer do Conselho Tarifário e a comentários das empresas reguladas e de outras entidades administrativas, em 15 de Abril. Em 15 de Maio o Conselho Tarifário emitiu o seu parecer e as empresas reguladas os seus comentários, os quais foram devidamente apreciados e considerados pela ERSE na decisão final das tarifas e preços regulados para o ano gás 2009-2010.
Na sequência do parecer do Conselho Tarifário procedeu-se à aprovação das tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2009-2010 através de despacho da ERSE a publicar em Diário da República, conforme dispõe o Regulamento Tarifário.
As variações tarifárias aplicadas às infra-estruturas do Sistema Nacional de Gás Natural foram as seguintes:
Variação das tarifas por actividade das infra-estruturas do Sistema Nacional de Gás Natural entre 2008-2009 e 2009-2010
Estas variações influenciaram a fixação das tarifas reguladas para 2009-2010, resultando numa redução tarifária global para os consumidores de gás natural com consumos anuais inferiores a 10 000 m3, conforme consta no quadro seguinte. Para estes fornecimentos os preços são anuais.
Variação anual das tarifas de Venda a Clientes Finais com consumos inferiores a 10 000 m3
Para os fornecimentos superiores a 10 000 m3 os preços de energia foram revistos trimestralmente, tendo em consideração a evolução dos custos de aprovisionamento. O quadro seguinte apresenta a variação trimestral da Tarifa de Venda a Clientes Finais, com consumos anuais superiores a 10 000 m3, em Julho de 2009.
Variação trimestral das tarifas de Venda a Clientes Finais para consumos superiores a 10 000 m3
A aprovação das tarifas e preços de gás natural incluiu vários documentos justificativos acompanhados do parecer do Conselho Tarifário e dos comentários da ERSE sobre o mesmo, todos apresentados em seguida.