As tarifas de gás natural aprovadas pela ERSE no quadro das suas competências e nos termos do Regulamento Tarifário, que vigoram entre julho de 2012 e junho de 2013 são as seguintes:
- Tarifa de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL).
- Tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo.
- Tarifas de Uso da Rede de Transporte.
- Tarifas de Uso Global do Sistema.
- Tarifas de Uso da Rede de Distribuição em média pressão e baixa pressão.
- Tarifas sociais de Venda a Clientes Finais
As tarifas de Acesso às Redes, pagas por todos os consumidores, independentemente do seu modo de participação no mercado, são obtidas por soma das tarifas de Uso Global do Sistema, Uso da Rede de Transporte e Uso da Rede de Distribuição.
São aprovadas tarifas sociais de Venda a Clientes Finais a aplicar de julho de 2012 a junho de 2013 de forma a observar-se uma variação de 2,25%, nos termos do Despacho n.º 1712/2012, de 27 de janeiro.
O Decreto-Lei n.º 74/2012 extingue na totalidade as tarifas reguladas de venda a clientes finais em 31 de dezembro de 2012. A partir de 1 de janeiro de 2013 vigorarão as tarifas transitórias de venda a clientes finais para todos os clientes. As tarifas transitórias podem ser revistas trimestralmente e apenas estão acessíveis aos clientes que ainda não mudaram de comercializador, com exceção dos consumidores vulneráveis.
Os preços de serviços regulados do gás natural vigoram de julho de 2012 a junho de 2013.
A aprovação das tarifas e preços de gás natural é suportada por vários documentos justificativos, pelo parecer do Conselho Tarifário e pelos comentários da ERSE sobre o mesmo, todos apresentados em anexo. São igualmente apresentadas as tarifas transitórias de fornecimento de gás natural.