24 Setembro 2014
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  • Tarifas e Preços 


    No elenco das competências conferidas à ERSE pelos seus estatutos aprovados através do Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril, integram-se, entre outras, a fixação ou homologação das tarifas e preços para o gás natural a praticar pelas empresas reguladas do sector do gás natural.

    O Regulamento Tarifário, publicado em Junho de 2010, define para além da metodologia de cálculo do nível de proveitos a proporcionar por cada tarifa, a metodologia do cálculo tarifário e a forma de determinação da estrutura das tarifas.

    As tarifas reguladas estabelecem o pagamento pela utilização das infra-estruturas e actividades reguladas do sector do gás natural, a saber: (i) a tarifa de Uso do Terminal de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de GNL (UTRAR), que estabelece o pagamento pela utilização das infra-estruturas do terminal de Sines, (ii) a tarifa de Uso do Armazenamento subterrâneo (UAS), que estabelece o pagamento pela utilização das cavernas de armazenagem subterrânea no Carriço, (iii) a tarifa de Uso Global do Sistema (UGS), que estabelece, por um lado, o pagamento pela gestão técnica global do sistema nacional de gás natural e, por outro lado, a recuperação dos desvios da actividade de compra e venda de gás natural definidos no âmbito da sustentabilidade dos mercados, (iv) a tarifa de Uso da Rede de Transporte (URT), que estabelece o pagamento pela utilização da rede interligada de alta pressão, com preços de entrada e de saída da rede, (v) a tarifa de Uso das Redes de Distribuição (URD), que estabelece o pagamento pela utilização das redes interligadas de média e baixa pressão e (vi) as tarifas de Comercialização de gás natural de Último Recurso (CUR) e de Energia  relativas aos custos de comercialização e de gás natural para os fornecimentos de último recurso com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3.

    Da adição das tarifas de Uso da Rede de Transporte (componente de saída) e de Uso Global do Sistema resulta a tarifa de Acesso à Rede de alta pressão.

    A tarifa de Venda a Clientes Finais (TVCF) a aplicar pelos comercializadores de último recurso aos seus clientes é obtida pela adição das tarifas reguladas de Acesso às Redes, de Comercialização de Último Recurso e de Energia.

    As duas figuras seguintes esquematizam a composição das várias tarifas e actividades que compõem a tarifa regulada e a tarifa de venda a clientes (não regulada).

    Decomposição da tarifa regulada

    Decomposição da tarifa de venda a clientes (não regulada)

     

    [1] Algumas redes de distribuição encontram-se isoladas da rede de transporte, sendo o gás introduzido nestas redes sobre a forma liquefeita (GNL) através do seu transporte por via rodoviária a partir dos terminais de GNL.

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