24 Outubro 2017
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  • Tarifas Reguladas (julho 2017 a junho 2018) 


    As tarifas de gás natural aprovadas pela ERSE, no quadro das suas competências e nos termos do Regulamento Tarifário, que vigoram entre julho de 2017 e junho de 2018 são as seguintes:   

    • Tarifa de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL).
    • Tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo.
    • Tarifas de Uso da Rede de Transporte.
    • Tarifas de Uso Global do Sistema.
    • Tarifas de Uso da Rede de Distribuição em média pressão e baixa pressão.
    • Tarifas de Acesso às Redes.
    • Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais.
    • Tarifas Sociais de acesso às redes e de venda a clientes finais.

    São aprovadas as tarifas de Acesso às Redes, pagas por todos os consumidores, independentemente do seu modo de participação no mercado, que são obtidas por soma das tarifas de Uso Global do Sistema, Uso da Rede de Transporte e Uso da Rede de Distribuição.
    São também aprovadas as Tarifas Sociais no gás natural aplicáveis a consumidores vulneráveis, de julho de 2017 a junho de 2018, nos termos da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março.

    São igualmente aprovadas as tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2012, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro.

    São também aprovados os preços dos serviços regulados do gás natural a vigorem de julho de 2017 a junho de 2018.

    A aprovação das tarifas e preços de gás natural é suportada por vários documentos justificativos, pelo parecer do Conselho Tarifário e pelos comentários da ERSE sobre o mesmo, todos apresentados em anexo.

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