O Regulamento Tarifário estabelece os critérios e métodos para a formulação das tarifas, o cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas, os procedimentos a adotar para a fixação das tarifas, sua alteração e publicitação, bem como as obrigações em matéria de prestação de informação.
A metodologia de cálculo dos proveitos permitidos e das tarifas reguladas publicada no Regulamento Tarifário assegura a estabilidade regulatória e a transparência, contribuindo para a eficiência do mercado e para a confiança dos agentes.
Os
proveitos permitidos das atividades reguladas são recuperados através de
tarifas reguladas, cada uma com estrutura tarifária própria e caracterizada por um determinado conjunto de variáveis de faturação. A escolha e definição destas variáveis deve permitir refletir o custo de fornecimento dos vários serviços originados por cada cliente.