O Regulamento de Operação das Infra-estruturas (ROI) estabelece, fundamentalmente, disposições associadas à gestão diária das infra-estruturas que compõem a Rede Nacional de Transporte, Infra-estruturas de Armazenamento e Terminais de GNL (RNTIAT).
O ROI em vigor, aprovado pelo Despacho n.º 4878/2010, publicado no Diário da República, 2.ª Série, em 18 de Março, prevê como documentos complementares, o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN e do Manual de Procedimentos da Gestão e Operação das Redes de Distribuição Local.
O Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN, que irá resultar da fusão do actual Manual de Procedimentos da Operação do Sistema com o Manual de Procedimentos do Acerto de Contas, encontra-se em fase de preparação, estando prevista a sua aprovação antes do início do próximo ano gás.
De momento, encontra-se em vigor o Manual de Procedimentos da Operação do Sistema, aprovada pelo Despacho n.º 16874/2009, de 10 de Julho. Este Manual foi aprovado de acordo com a versão anterior do ROI de Junho de 2008.
O ROI prevê no seu artigo 28.º que a ERSE aprove o Manual de Procedimentos da Gestão e Operação das Redes de Distribuição Local, na sequência de proposta conjunta dos operadores das redes de distribuição e do gestor técnico global do SNGN.
Em cumprimento do estabelecido na referida disposição, os operadores das redes de distribuição apresentaram à ERSE uma proposta de Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG, que integra o Manual acima referido, e que, após análise e consulta às entidades envolvidas, foi aprovado em 14 Abril e publicado pelo 
Despacho n.º 6794/2011 no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Maio.