Investimentos nas infraestruturas 

Num ambiente liberalizado, em que a possibilidade de acesso às infraestruturas desempenha um papel fundamental no desenvolvimento dos mercados, é essencial que estas cumpram o seu papel, contribuindo para o desenvolvimento da concorrência no sector. Às infraestruturas é exigido que possibilitem o trânsito de gás natural tendo em conta não só o cenário presente como também a entrada de novos consumidores, com eficiência e a preços adequados, garantindo níveis adequados de qualidade de serviço e de segurança de abastecimento, cumprindo as restrições ambientais aplicáveis.

Atualmente em Portugal existe um sobredimensionamento das infraestruturas verificando-se que, em regime normal de funcionamento, existe capacidade suficiente nas infraestruturas para satisfazer todas as solicitações. Com a expansão do mercado de gás natural, será de manter esta situação através de um correto planeamento das infraestruturas, sob responsabilidade da DGEG de acordo com o Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro.

A nível regulamentar, o RARII prevê o envio à ERSE, para aprovação, para efeitos de reconhecimento na base de ativos e para cálculo das tarifas, de projetos de investimento para os três anos gás seguintes ao ano gás em que são apresentados. Após aprovação da ERSE, os projetos de investimento serão divulgados a todos os interessados. 

Anualmente a ERSE publica um documento que resume a análise dos investimentos apresentados à ERSE pelos operadores das infraestruturas, no âmbito da determinação das tarifas e preços a aplicar no ano gás seguinte. A análise é precedida de uma caracterização dos projetos de investimento, tendo como finalidade identificar e fundamentar as razões que determinaram a sua necessidade. São também apresentados os resultados de uma análise comparativa face aos valores considerados no ano anterior, e submetidos pelos operadores 2 anos antes, para a determinação das tarifas e preços aplicados no ano gás anterior. Como corolário são apresentadas as conclusões da análise dos investimentos, bem como as medidas adotadas pela ERSE na aceitação de custos para a determinação das tarifas do ano gás seguinte.
Nesta página poderá consultar os Relatórios de investimentos publicados no âmbito da determinação das tarifas e preços a aplicar anualmente.