24 Outubro 2017
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  • Ligações às Redes 


    Ligação à rede de gás natural

    A ligação à rede de gás natural é a construção de troços de rede e/ou ramais que permitem ligar uma instalação à rede de gás natural existente.

    A ligação à rede de gás natural deve ser solicitada junto do respetivo operador da rede, através do preenchimento de um formulário.

    Obrigação de ligação à rede de gás natural

    No setor do gás natural não está legalmente consagrado o conceito de serviço universal, cuja aplicação teria por consequência a obrigação dos operadores das redes garantirem a ligação à rede de todos os clientes que a requisitassem, incluindo os muito afastados da rede existente.

    Assim, nos termos da regulamentação em vigor, e uma vez reunidos os requisitos técnicos e legais previstos, os operadores das redes têm obrigação de garantir a ligação de qualquer instalação, exceto de instalações de clientes com consumo anual previsto inferior ou igual a 10 000 m3 (n) situadas a mais de 100 metros de distância da rede existente, para as quais o estabelecimento da ligação depende de acordo entre o requisitante e o operador da rede.

    Condições comerciais de ligação à rede de gás natural

    As condições comerciais de ligação à rede de gás natural encontram-se estabelecidas no Regulamento de Relações Comerciais do setor do gás natural e respetiva subregulamentação.

    Os encargos de ligação à rede de gás natural a suportar pelos requisitantes dependem da instalação a ligar e da sua localização (em relação à rede existente).

    Em qualquer caso, há lugar ao pagamento dos encargos com os serviços de ligação (deslocação ao local para avaliação do traçado e do ponto de ligação, apresentação de informação, realização de estudos, fiscalização de obra).

    No caso de instalações com consumo anual previsto superior a 10 000 m3 (n) há ainda lugar ao pagamento dos encargos resultantes do apuramento do valor máximo entre 1) 20% do custo verificado para a construção da ligação e 2) sobrecusto de veiculação de gás natural relativamente ao custo médio dos ativos considerados para efeitos de cálculo das tarifas de uso das redes.

    No caso das instalações com consumo anual previsto inferior ou igual a 10 000 m3 (n) os encargos que acrescem aos serviços de ligação dependem da distância da instalação a ligar à rede existente.

    Assim, para distâncias superiores a 100 m, o requisitante paga integralmente os encargos de ligação, nos termos do orçamento apresentado pelo respetivo operador de rede.

    No caso de distâncias até 100 m, os encargos com o ramal de ligação são suportados pelo operador de rede respetivo até ao comprimento de 10 m; para comprimentos superiores, o requisitante paga os custos com a diferença entre o comprimento do ramal e os 10 m, de acordo com o preço publicado pela ERSE (€/m). Os encargos com a rede a construir são suportados pelo requisitante, com base no preço publicado pela ERSE (€/m).

    Construção da ligação à rede de gás natural

    No caso de instalações de clientes com consumo anual previsto inferior ou igual a 10 000 m3 (n), a construção da ligação é da responsabilidade do operador da rede. 

    Para valores de consumo superiores, o requisitante pode optar por promover a construção da ligação.

    Uma vez construídos e considerados em boas condições técnicas, os elementos de ligação integram a propriedade do respetivo operador de rede.

    Polos de consumo

    O setor do gás natural tem um potencial de crescimento que decorre, desde logo, do atual número de clientes, que ascende a cerca de 1,5 milhões.

    Neste contexto, os operadores das redes, nas suas áreas de concessão, procuram a angariação de novos clientes para o setor, atividade esta com um peso específico relevante, particularmente ao nível dos custos de investimento com operações de reconversão e conversão (consoante as instalações de utilização estejam ou não infraestruturadas para veicular gás natural).

    O Regulamento de Relações Comerciais do setor do gás natural inscreve uma secção específica relativa à integração destes polos de consumo nas redes de distribuição de gás natural, que estabelece que os custos de integração destas instalações, a aceitar para efeitos tarifários, estão limitados pelos valores de referência publicados pela ERSE, afetados de um parâmetro de eficiência económica, apurado para cada operador de rede, em função da redução obtida no custo médio unitário de veiculação de gás natural.


    Está disponível informação adicional sobre ligações às redes de gás natural no Portal do Consumidor de Energia.

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