Nos termos do artigo 58.º do Regulamento de Relações Comerciais (RRC) está prevista a realização de leilões anuais de gás natural em 2009, 2010 e 2011. A ERSE aprovou através do Despacho n.º 3454/2011 de 21 de Fevereiro, em anexo, os termos e condições de realização do leilão e respectivas regras, através do qual poderão ser disponibilizados aos agentes de mercado 300 milhões de m3 (n) para entrega no período de 1 de Julho de 2011 a 30 de Junho de 2012.
É de salientar no entanto mais uma vez, que a situação actual do mercado de gás natural justificou a avaliação prévia do interesse dos agentes de mercado na realização do leilão de gás natural para o próximo ano gás. Nesse sentido a ERSE convidou os agentes de mercado a apresentarem ofertas não vinculativas (“non-binding offers”) de aquisição de gás natural no leilão até 25/02/2011, no sentido de recolher informação que permitisse avaliar da oportunidade de realização do leilão.
Findo o prazo previsto, as ofertas não vinculativas apresentadas traduziram um preço global de aquisição significativamente inferior ao valor que resulta dos contratos de take or pay celebrados pelo comercializador do Sistema Nacional de Gás Natural antes da entrada em vigor da Directiva n.º 2003/55/CE.
Estes resultados permitiram concluir não se verificarem as condições mínimas necessárias ao funcionamento competitivo do leilão para o ano gás 2011-2012, pelo que o Conselho de Administração da ERSE decidiu pela não realização do leilão de gás natural para o ano gás 2011-2012, de acordo com o Comunicado abaixo.