A partir de Janeiro de 2010, todos os consumidores de gás natural passam a ter o direito a escolher o seu comercializador de gás natural. Até essa data, a escolha de comercializador pode ser efectuada livremente pelos centros electroprodutores e pela generalidade dos consumidores industriais.
Para efeitos da escolha do comercializador, são consideradas as seguintes modalidades de contratação de gás natural:
a) Celebração de contrato de fornecimento de gás natural com comercializadores, no mercado liberalizado.
b) Celebração de contrato de fornecimento de gás natural com comercializadores de último recurso.
c) Contratação de gás natural nos mercados organizados ou através de contratação bilateral, no caso de clientes com estatuto de agente de mercado.
A gestão do processo de mudança de comercializador está atribuída ao operador da rede nacional de transporte (REN Gasodutos), sendo os procedimentos e os prazos de mudança de comercializador aprovados pela ERSE.
Os clientes têm o direito a mudar de comercializador de gás natural até 4 vezes em cada período de 12 meses consecutivos, não podendo ser exigido o pagamento de qualquer encargo pela mudança de comercializador.
A actividade de comercializador de último recurso é regulada e as tarifas e preços praticados pelos comercializadores de último recurso são aprovados pela ERSE.
Os comercializadores são entidades que exercem a actividade nos termos da licença ou registo atribuídos pela Direcção Geral de Energia e Geologia. Os preços praticados pelos comercializadores são livres.
Os clientes que optem por ser abastecidos no mercado liberalizado podem posteriormente optar por contratar o fornecimento de gás natural com o comercializador de último recurso.
Passos para escolher o comercializador de gás natural
A liberalização do mercado eléctrico representa novas oportunidades de contratar o fornecimento de gás natural, exigindo, em contrapartida, uma maior necessidade de informação por parte dos consumidores para poderem efectuar escolhas conscientes e informadas que correspondam aos seus interesses.
A escolha de um novo comercializador de gás natural deve incluir os seguintes passos:
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Comparar as propostas de fornecimento recebidas e verificar qual a oferta globalmente mais vantajosa de acordo com os critérios do cliente (preços, periodicidade de facturação, condições de pagamento, qualidade comercial, serviços oferecidos, condições gerais e particulares dos contratos, duração e condições de denúncia dos contratos, etc.), tendo também em consideração as condições oferecidas pelo comercializador de gás natural actual.
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Uma vez escolhido o novo comercializador de gás natural e celebrado o contrato de fornecimento, o novo comercializador tratará de todos os procedimentos necessários à mudança de comercializador.