Com a abertura total do mercado, todos os consumidores têm o direito a escolher o seu comercializador de gás natural.
Para efeitos da escolha do comercializador, são consideradas as seguintes modalidades de contratação de gás natural:
- Celebração de contrato de fornecimento de gás natural com comercializadores, no mercado liberalizado.
- Celebração de contrato de fornecimento de gás natural com comercializadores de último recurso, nas situações previstas na regulamentação.
- Contratação de gás natural nos mercados organizados ou através de contratação bilateral, no caso de clientes com estatuto de agente de mercado.
A gestão do processo de mudança de comercializador está atribuída ao operador da rede nacional de transporte (REN Gasodutos), sendo os procedimentos e os prazos de mudança de comercializador aprovados pela ERSE.
Os clientes têm o direito a mudar de comercializador de gás natural, não existindo um número máximo de mudanças de comercializador ou quaisquer encargos associados à mudança.
Os comercializadores são entidades que exercem a actividade nos termos da licença ou registo atribuídos pela Direcção Geral de Energia e Geologia. Os preços praticados pelos comercializadores são livres.
Passos para escolher o comercializador de gás natural
A liberalização do mercado do gás natural representa novas oportunidades de contratar o fornecimento de gás natural, exigindo, em contrapartida, uma maior necessidade de informação por parte dos consumidores para poderem efectuar escolhas conscientes e informadas que correspondam aos seus interesses.
A escolha de um novo comercializador de gás natural deve incluir os seguintes passos:
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Comparar as propostas de fornecimento recebidas e verificar qual a oferta globalmente mais vantajosa de acordo com os critérios do cliente (preços, periodicidade de facturação, condições de pagamento, qualidade comercial, serviços oferecidos, condições gerais e particulares dos contratos, duração e condições de denúncia dos contratos, etc.), tendo também em consideração as condições oferecidas pelo comercializador de gás natural atual.
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Uma vez escolhido o novo comercializador de gás natural e celebrado o contrato de fornecimento, o novo comercializador tratará de todos os procedimentos necessários à mudança de comercializador.
A ERSE disponibiliza igualmente um simulador de preços de gás natural que permite aos consumidores escolher um comercializador com base no valor dos seus consumos.