30 Maio 2017
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  • Atividades do Setor 


    A organização do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) assenta fundamentalmente na exploração da rede pública de gás natural, constituída pela Rede Nacional de Transporte, Instalações de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) [RNTIAT] e pela Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural (RNDGN).

    A atividade de transporte de gás natural processa-se através da exploração da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNDGN) e é exercida em regime de concessão de serviço público. O Operador da rede de transporte é também responsável pela Gestão Técnica Global do SNGN, reunindo as competências para assegurar a gestão eficiente do SNGN, a coordenação do funcionamento das infraestruturas do sistema e a cooperação com o operador da rede de transporte interligada.

    A distribuição de gás natural processa-se através da exploração da Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural (RNDGN), mediante atribuição pelo Estado de concessões de serviço público, exercidas em exclusivo e em regime de serviço público, bem como por licenças de distribuição em redes locais autónomas, não ligadas à rede de transporte, igualmente exercidas em exclusivo e em regime de serviço público.

    A atividade de comercialização de gás natural é livre, ficando, contudo, sujeita a atribuição de licença pela entidade administrativa competente (DGEG – Direcção Geral de Energia e Geologia).

    No exercício da sua atividade, os comercializadores podem livremente comprar e vender gás natural. Para o efeito, têm o direito de acesso às instalações de armazenamento e terminais de GNL, às redes de transporte e às redes de distribuição, mediante o pagamento de tarifas reguladas.

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