As tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços regulados são aprovados e publicados pela ERSE, em Dezembro de cada ano, para vigorarem durante o ano seguinte.
Para saber mais sobre as tarifas de electricidade para 2010 consulte a nota informativa.
As tarifas aprovadas para 2010 são as seguintes:
- Tarifas de Venda a Clientes Finais a aplicar em Portugal Continental
- Tarifas de Venda a Clientes Finais a aplicar na Região Autónoma dos Açores
- Tarifas de Venda a Clientes Finais a aplicar na Região Autónoma da Madeira
- Tarifa de Energia
- Tarifas de Uso Global do Sistema
- Tarifas de Uso da Rede de Transporte
- Tarifas de Uso das Redes de Distribuição
- Tarifas de Comercialização
Para além dos preços das tarifas, são aprovados os preços dos seguintes serviços regulados: (i) Serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia, (ii) Leitura extraordinária, (iii) Quantia mínima a pagar em caso de mora, (iv) Valor limite a pagar pelos clientes devido a investigações decorrentes de reclamações relativas à qualidade da onda de tensão quando os requisitos mínimos de qualidade são observados, ou não o são por razões imputáveis ao reclamante, (v) Quantia exigível ao cliente quando este não se encontre nas suas instalações durante o período acordado com o distribuidor para a realização de visita às suas instalações, nas Regiões Autónomas e (vi) Quantia exigível ao cliente quando se verificar que a avaria comunicada ao distribuidor se situa na instalação de utilização do cliente e é da sua responsabilidade, nas Regiões Autónomas.
De acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento Tarifário foi submetida, em Outubro de 2009, à apreciação do Conselho Tarifário, para emissão de parecer e, à Autoridade da Concorrência e dos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para comentários, a “Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Eléctrica e Outros Serviços em 2010”. Esta proposta foi complementada por um conjunto de outros documentos que lhe serviram de base e de enquadramento e que dela fazem parte integrante. Tendo em consideração o parecer do Conselho Tarifário, procedeu-se, em Dezembro de 2009, à aprovação dos valores das tarifas e preços a vigorar em 2010. O parecer do Conselho Tarifário e a resposta da ERSE são tornados públicos.
A aprovação das tarifas e preços regulados é justificada através da documentação apresentada no fim desta página.