06 Dezembro 2016
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  • Preços de Eletricidade em 2016 


    Escolha de comercializador de eletricidade

    O processo de liberalização do sector eléctrico em Portugal Continental seguiu uma metodologia idêntica à da maior parte dos países europeus, tendo a abertura de mercado sido efectuada de forma progressiva, tendo começado por incluir os clientes de maiores consumos e níveis de tensão mais elevados.  

    O processo de extinção das tarifas reguladas aos clientes de baixa tensão normal (BTN), consagrado pelo Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, com as alterações do Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro e da Portaria n.º 97/2015, de 30 de março, tem subjacente o seguinte calendário de extinção:

    • A partir de 1 de julho de 2012, para os clientes com potência contratada superior ou igual a 10,35 kVA;
    • A partir de 1 de janeiro de 2013, para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA;
    • A 4 de Setembro de 2006 concretizou-se a última etapa da liberalização do mercado de energia elétrica, a partir da qual a totalidade dos cerca de 6 milhões de clientes passaram a poder escolher o seu fornecedor de energia elétrica.

    A partir das datas mencionadas, as tarifas de Venda a Clientes Finais publicadas pela ERSE para Portugal continental passaram a ter um carácter transitório, sendo suscetíveis de revisão ao longo do ano, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 359/2015, de 14 de outubro.

    Atualmente, em Portugal Continental, coexiste o Mercado Livre e o Mercado Regulado, podendo assim todos os clientes negociar os seus contratos de energia com um comercializador no Mercado Livre ou permanecer no Mercado Regulado e pagar as tarifas de último recurso.

    Com exceção dos consumidores vulneráveis, já não é possível celebrar um contrato de fornecimento de energia elétrica com o Comercializador de Último Recurso.

    Em resultado do exercício da escolha dos clientes por ofertas no mercado livre, as Tarifas de Último Recurso apresentam cada vez mais um caráter residual.

    Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores os clientes não têm a opção de escolha de fornecedor, sendo fornecidos pelos respectivos distribuidores locais de eletricidade.

    Para efeitos da escolha do fornecedor, são consideradas as seguintes modalidades de contratação de energia elétrica:

    • Celebração de contrato de fornecimento de energia elétrica com Comercializadores livres, no Mercado;
    • Contratação de energia elétrica nos mercados organizados ou através de contratação bilateral, no caso de clientes com estatuto de agente de ofertas.

     Mais informação sobre a escolha de Comercializador

    Preços e tarifas de eletricidade

    Com a abertura total do mercado de eletricidade, todos os clientes têm direito a escolher o seu comercializador de energia elétrica. Os preços de eletricidade que cada cliente irá pagar dependem dessa escolha.

    Quero escolher um comercializador de eletricidade no Mercado Livre

    • Comercializadores livres  que posso escolher no Mercado livre
    • Os preços praticados no Mercado Livre são determinados por cada comercializador e negociados individualmente com cada cliente. 
    • No caso de fornecimento de eletricidade a clientes em Baixa Tensão Normal (BTN) os comercializadores têm a obrigação de apresentar os Preços de Referência que praticam no mercado, à ERSE, que os disponibiliza no seu Portal.

     

    Os preços no Mercado Regulado correspondem às Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais  e são aprovadas e publicadas anualmente pela ERSE.

    Fornecimentos em Baixa Tensão Normal com potências contratadas inferiores a 41,4 kVA

    Pode fazer a comparação de preços através da utilização do Simulador de Preços em Portugal Continental , que permite a comparação de preços praticados pelos comercializadores no Mercado Livre e as Tarifas de Venda a Clientes Finais no Mercado Regulado. Este simulador de preços apenas se aplica a consumidores de eletricidade cujas instalações estão ligadas em baixa tensão normal e cuja potência contratada não ultrapassa 41,4 kVA.

    Tarifas de Acesso às Redes

    Nos preços de eletricidade que cada cliente paga estão incluídas as tarifas referentes à utilização das redes. As Tarifas de Acesso às Redes  estão associadas à utilização das redes de transporte e distribuição de eletricidade, estando integradas nas tarifas de venda dos vários comercializadores no Mercado Regulado e no Mercado Livre. Estas tarifas são aprovadas e publicadas anualmente pela ERSE, sendo o seu valor discriminado na fatura de eletricidade que o cliente recebe do seu comercializador.

     

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