Escolha de comercializador de electricidade
O processo de liberalização do sector eléctrico em Portugal Continental seguiu uma metodologia idêntica à da maior parte dos países europeus, tendo a abertura de mercado sido efectuada de forma progressiva, tendo começado por incluir os clientes de maiores consumos e níveis de tensão mais elevados.
- A abertura do mercado iniciou-se em 1995, para os grandes consumidores industriais, tendo sido sucessivamente alargada a todos os consumidores em muito alta, alta, média e baixa tensão especial (potência contratada superior a 41,4 kW).
- Em 4 de Setembro de 2006 concretiza-se a última etapa da liberalização do mercado de electricidade, a partir da qual a totalidade dos cerca de 6 milhões de clientes passaram a poder escolher o seu fornecedor de energia eléctrica.
Actualmente em Portugal Continental coexiste em simultâneo o Mercado Livre e o Mercado Regulado, podendo assim todos os clientes negociar os seus contratos de energia com um comercializador no Mercado Livre ou permanecer no Mercado Regulado e pagar as tarifas de último recurso.
Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores os clientes não têm a opção de escolha de fornecedor, sendo fornecidos pelos respectivos distribuidores locais de electricidade.
Para efeitos da escolha do fornecedor, são consideradas as seguintes modalidades de contratação de energia eléctrica:
- Celebração de contrato de fornecimento de energia eléctrica com Comercializadores livres, no Mercado;
- Celebração de contrato de fornecimento de energia eléctrica com Comercializadores de Último Recurso;
- Contratação de energia eléctrica nos mercados organizados ou através de contratação bilateral, no caso de clientes com estatuto de agente de ofertas.
Mais informação sobre a escolha de Comercializador
Preços e tarifas de electricidade
Com a abertura total do mercado de electricidade, todos os clientes têm direito a escolher o seu comercializador de energia eléctrica. Os preços de electricidade que cada cliente irá pagar dependem dessa escolha.
Quero escolher um comercializador de electricidade no Mercado Livre
- Comercializadores livres que posso escolher no Mercado livre
- Os preços praticados no Mercado Livre são determinados por cada comercializador e negociados individualmente com cada cliente.
- No caso de fornecimento de electricidade a clientes em Baixa Tensão Normal (BTN) os comercializadores têm a obrigação de apresentar os Preços de Referência que praticam no mercado, à ERSE, que os disponibiliza no seu Portal.
Quero ser fornecido pelo comercializador de último recurso
Comercializadores de último recurso que posso escolher no Mercado Regulado;
Fornecimentos em Baixa Tensão Normal com potências contratadas inferiores a 41,4 kVA
Pode fazer a comparação de preços através da utilização do Simulador de Preços em Portugal Continental , que permite a comparação de preços praticados pelos comercializadores no Mercado Livre e as Tarifas de Venda a Clientes Finais no Mercado Regulado. Este simulador de preços apenas se aplica a consumidores de electricidade cujas instalações estão ligadas em baixa tensão normal e cuja potência contratada não ultrapassa 41,4 kVA.
Composição dos Preços de Electricidade
Os preços de electricidade pagos pelos consumidores têm as seguintes componentes: Energia, Redes e Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).
A componente de Energia resulta dos preços formados no mercado de electricidade. As Redes são sujeitas à regulação da ERSE e os CIEG são determinados no âmbito da legislação em vigor.
O peso de cada componente nas tarifas aplicadas aos consumidores está dependente do nível de tensão do consumidor.
Para saber quais são as principais componentes dos preços de electricidade por nível de tensão poderá consultar os seguintes documentos:
Nota informativa
Apresentação
Tarifas de Acesso às Redes
Nos preços de electricidade que cada cliente paga estão incluídas as tarifas referentes à utilização das redes. As Tarifas de Acesso às Redes estão associadas à utilização das redes de transporte e distribuição de electricidade, estando integradas nas tarifas de venda dos vários comercializadores no Mercado Regulado e no Mercado Livre. Estas tarifas são aprovadas e publicadas anualmente pela ERSE, sendo o seu valor discriminado na factura de electricidade que o cliente recebe do seu comercializador.