26 Maio 2017
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  • Comparações Internacionais de Preços 

    Comparação dos preços de energia eléctrica nos países da União Europeia

    Os preços publicados pelo EUROSTAT têm por base a directiva 90/377/CEE, do Conselho, de 29 de Junho de 1990, motivada pela necessidade de assegurar um processo fiável e transparente de comparação dos preços finais de gás e energia eléctrica. Os pressupostos que estiveram na base da directiva e a metodologia de comparação de preços adoptada e actualmente em vigor, baseavam?se na realidade e organização dos vários sistemas energéticos de então, em que as empresas do gás e energia eléctrica eram na sua maioria monopólios públicos horizontalmente e verticalmente integrados, e a maioria dos consumidores de energia não podia escolher outro fornecedor.

    A realidade actual é substancialmente diferente. Com efeito, na maioria das empresas foi imposta a separação jurídica entre actividades, em particular no que se refere às actividades de redes. A separação jurídica das actividades de redes foi acompanhada pela introdução de concorrência em algumas actividades, nomeadamente as de aquisição e fornecimento de energia eléctrica, podendo os consumidores escolher livremente o seu fornecedor de energia eléctrica.

    A directiva 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado da electricidade, impõe que a abertura do mercado a todos os clientes deve estar concretizada até 1 de Julho de 2007. Assim, verifica?se que um grande número de clientes – industriais, serviços e domésticos – tem vindo a exercer o direito de escolha de fornecedor.

    O EUROSTAT, atento à necessidade de desenvolver um sistema de informações estatísticas sobre preços de energia adequado à nova realidade do Mercado Interno de Energia e às necessidades dos agentes económicos e das instituições, desenvolveu uma nova metodologia de comparação de preços, que dá alguns passos no sentido de atender a esta nova realidade do Mercado Interno de Energia. Neste contexto surgiu a Decisão da Comissão 2007/394/EC, de 7 de Junho, que altera os anexos da directiva 90/377/CEE, estabelecendo a metodologia de recolha e compilação de preços de gás e electricidade para os clientes industriais. Esta decisão entrou em vigor em Julho de 2007.

    Para mais informação sobre os preços de energia eléctrica nos países da União Europeia consultar o site do EUROSTAT.

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