21 Setembro 2017
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  • Regulamento da Rede de Distribuição 


    O Regulamento da Rede de Distribuição (RRD), aprovado pela Portaria n.º 596/2010, de 30 de Julho (1.ª Série), tem por objectivo estabelecer as condições técnicas de exploração das redes nacionais de distribuição de energia eléctrica, bem como as condições técnicas de ligação de instalações produtoras e consumidoras a estas redes.

    O Regulamento da Rede de Distribuição aplica-se aos operadores da rede de distribuição em MT e AT, ao operador da rede nacional de Transporte e a todos os clientes e produtores, ligados fisicamente às redes de distribuição em MT e AT, ou que se pretendam ligar a estas redes.

    Relativamente às redes de distribuição em Baixa Tensão (BT), o regulamento aplica-se aos operadores das redes de distribuição em BT, às entidades que tenham direito de proceder à actividade de distribuição em BT, e a todos os cientes e produtores, ligados fisicamente às redes de distribuição em BT.

    A exploração da rede de distribuição deve ser feita de acordo com os princípios gerais estabelecidos na Norma Europeia EN 50 110-1.

    Compete aos operadores das redes de distribuição em MT e AT, e operadores das redes de distribuição em BT proceder ao planeamento e desenvolvimento das respectivas redes, de modo a garantir a satisfação das necessidades de alimentação das entidades ligadas às suas rede de distribuição.

    Os operadores das redes de distribuição em MT e AT devem manter actualizado um sistema de codificação para identificação das suas instalações e das instalações das entidades ligadas às respectivas redes de distribuição, sistema de utilização obrigatória por todas as entidades ligadas às redes de distribuição.

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