O Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) é um instrumento que estabelece os padrões de qualidade no fornecimento de energia eléctrica, no que respeita a:
- Continuidade de Serviço - número e duração das interrupções de fornecimento.
- Qualidade da Onda de Tensão - amplitude, frequência, forma da onda e simetria do sistema trifásico da tensão.
- Qualidade Comercial - atendimento, informação, assistência e avaliação da satisfação dos clientes.
A regulação destes aspectos é efectuada através de indicadores e os respectivos padrões, estabelecidos no RQS e avaliados periodicamente pela ERSE.
A violação de padrões individuais da continuidade de serviço ou da qualidade comercial, desde que não resultando de situações fortuitas ou de força maior, de razões de interesse público, de razões de serviço, de razões de segurança, ou de facto imputável ao cliente ou por acordo com este, dá direito ao cliente a uma receber uma compensação, paga de forma automática, nos prazos estabelecidos, sem carecer de reclamação.