O Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS), com aplicação ao sector eléctrico de Portugal continental, foi publicado pelo Despacho n.º 12 917 – A/2000 (2ª série), de 23 de Junho, pela primeira vez.
Estando prevista a sua revisão de dois em dois anos, o RQS teve uma primeira revisão em 5 de Fevereiro de 2003, através do Despacho nº 2410 A/2003 (2ª série).
Durante o ano de 2005, sob a responsabilidade da DGGE, decorreu um processo de revisão do articulado do referido regulamento de que resultou a publicação do Despacho n.º 5255/2006, de 8 de Março, que se encontra actualmente em vigor.