O Regulamento de Operação das Redes tem como objectivo estabelecer:
- As condições que permitam a gestão dos fluxos de electricidade na rede nacional de transporte (RNT), assegurando a sua interoperacionalidade com as redes a que esteja ligada, bem como os procedimentos destinados a garantir a sua concretização e verificação.
- As condições em que o operador da rede transporte monitoriza as indisponibilidades dos grandes centros electroprodutores e monitoriza as cotas das grandes albufeiras, podendo, nos casos em que a garantia de abastecimento esteja em causa, alterar os planos de indisponibilidades dos centros electroprodutores.
- As garantias do acesso dos operadores da rede à informação das características técnicas das instalações ligadas à RNT ou às redes de distribuição, que os habilite à realização de análises e estudos técnicos necessários para o desempenho das suas funções.
- As condições para a verificação técnica da exploração e a adaptação em tempo real da produção ao consumo, mediante a contratação e mobilização de serviços de sistema.
Pela sua natureza, este regulamento tem uma incidência particular sobre o Gestor de Sistema, função do operador da rede de transporte que, para além das actividades acima descritas, assegura a coordenação do funcionamento das instalações do SEN e das instalações ligadas a este sistema, abrangendo, entre outras, as seguintes atribuições:
- Gestão das interligações, nomeadamente a determinação da capacidade de interligação disponível para fins comerciais.
- Identificação das necessidades e gestão dos de serviços de sistema necessários ao equilíbrio entre produção e consumo, e à operação em segurança do sistema eléctrico.
- Previsão da utilização dos equipamentos de produção e do nível das reservas hidroeléctricas necessários à garantia de segurança de abastecimento, no curto e no médio prazos.
O Regulamento de Operação das Redes prevê ainda a existência do Manual de Procedimentos do Gestor de Sistema, contendo o detalhe e matérias de carácter procedimental associadas às actividades que desempenha.