21 Agosto 2017
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  • Grupo de Acompanhamento do RQS 


    O Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) do setor elétrico, em vigor desde 1 de janeiro de 2014, estabelece no artigo 69.º a constituição do grupo de acompanhamento do RQS.

    O objetivo fundamental deste grupo é contribuir para o aprofundamento da regulação e regulamentação de matérias de qualidade de serviço.

    Este grupo tem como competências:

    • O acompanhamento das disposições estabelecidas no RQS e nas normas complementares, nomeadamente no Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço;
    • A recolha de contributos para futuros processos de revisão regulamentar;
    • A harmonização das práticas adotadas pelas diferentes entidades.

    A primeira reunião do grupo de acompanhamento do RQS, que se realizou a 14 de Março de 2014, nas instalações da ERSE, no âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, contou com a presença de  cerca de meia centena  de participantes, representantes de diversas entidades, como associações de consumidores, comercializadores e operadores das redes, bem como especialistas na área da qualidade de serviço.

    Nessa primeira reunião estabeleceram-se os princípios de organização e funcionamento do grupo de acompanhamento (ver temas).

    O grupo de acompanhamento foi dividido em três grupos de trabalho nas seguintes áreas específicas:

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