20 Novembro 2018
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  • Eventos Excecionais 


    O conceito de evento excecional está estabelecido no art.º 9.º do Regulamento da Qualidade de Serviço do setor elétrico e do setor do gás natural (RQS), correspondendo aos eventos que reúnam cumulativamente as seguintes características:
    • Baixa probabilidade de ocorrência do evento ou das suas consequências;
    • Provoquem uma significativa diminuição da qualidade de serviço prestada;
    • Não seja razoável, em termos económicos, que os operadores de redes, comercializadores ou, no caso das Região Autónoma dos Açores (RAA) e Região Autónoma da Madeira (RAM), os produtores evitem a totalidade das suas consequências;
    • O evento e as suas consequências não sejam imputáveis aos operadores de redes, comercializadores ou, no caso das RAA e RAM, aos produtores.

    Um incidente só é considerado evento excecional após aprovação pela ERSE, na sequência de pedido fundamentado por parte dos operadores das redes ou dos comercializadores.

    Para ocorrências com impacto na continuidade de serviço, a decisão da ERSE é fundamentada por um parecer técnico, sobre as suas áreas de competência, da DGEG e dos serviços territorialmente competentes por matérias de natureza técnica no domínio da energia elétrica, quando o incidente ocorra em Portugal continental, da DREn, quando ocorra na RAA, ou da DRET, quando ocorra na RAM.

    A classificação de incidentes como eventos excecionais permite que as consequências do mesmo possam ser excluídas dos indicadores gerais e individuais de qualidade de serviço, para efeitos de comparação com os padrões publicados pela ERSE.

    O RQS (art.º 16.º) prevê também a existência de eventos excecionais que são simultaneamente incidentes de grande impacto (eventos excecionais de grande impacto). Considera-se um incidente de grande impacto aquele que, independentemente da sua causa, origine uma ou mais interrupções de que resulte uma energia não fornecida ou não distribuída superior a um limiar estabelecido pela ERSE.

    Esta página é destinada à divulgação pública das decisões da ERSE relativas à classificação dos eventos excecionais submetidos pelas diferentes empresas do setor elétrico.
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