20 Fevereiro 2017
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  • Eventos Excecionais 


    O conceito de evento excecional está estabelecido no art.º 8.º do Regulamento da Qualidade de Serviço do setor elétrico (RQS), correspondendo aos eventos que reúnam cumulativamente as seguintes características:
    • Baixa probabilidade de ocorrência do evento ou das suas consequências;
    • Provoquem uma significativa diminuição da qualidade de serviço prestada;
    • Não seja razoável, em termos económicos, que os operadores de redes, comercializadores, comercializadores de último recurso ou, no caso das Região Autónoma dos Açores (RAA) e Região Autónoma da Madeira (RAM), os produtores evitem a totalidade das suas consequências;
    • O evento e as suas consequências não sejam imputáveis aos operadores de redes, comercializadores, comercializadores de último recurso ou, no caso das RAA e RAM, aos produtores.

    Um incidente só é considerado evento excecional após aprovação pela ERSE, na sequência de pedido fundamentado por parte dos operadores das redes, dos comercializadores ou dos comercializadores de último recurso.

    Para ocorrências com impacto na continuidade de serviço, a decisão da ERSE é fundamentada por um parecer técnico, sobre as suas áreas de competência, da DGEG e dos serviços territorialmente competentes por matérias de natureza técnica no domínio da energia elétrica, quando o incidente ocorra em Portugal continental, da DREn, quando ocorra na RAA, ou da DRCIE, quando ocorra na RAM.

    A classificação de incidentes como eventos excecionais permite que as consequências do mesmo possam ser excluídas dos indicadores gerais e individuais de qualidade de serviço, para efeitos de comparação com os padrões publicados pela ERSE.

    O RQS (art.º 18.º) prevê também a existência de eventos excecionais que são simultaneamente  incidentes de grande impacto (eventos excecionais de grande impacto). Considera-se um incidente de grande impacto aquele que, independentemente da sua causa, origine uma ou mais interrupções de que resulte uma energia não fornecida ou não distribuída superior a um limiar estabelecido pela ERSE. 

    Esta página é destinada à divulgação pública das decisões da ERSE relativas à classificação dos eventos excecionais submetidos pelas diferentes empresas do setor elétrico.
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