Janeiro de 2008
Assinatura do Acordo que revê o Acordo assinado em Santiago de Compostela, em Outubro de 2004, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo à constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (MIBEL)
No âmbito da Cimeira Luso Espanhola de Braga, realizada em 18 de Janeiro de 2008, foi assinado entre os dois países ibéricos o Acordo que enquadra a revisão ao Acordo assinado em 1 de Outubro de 2004, em Santiago de Compostela, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo à constituição de um Mercado Ibérico de Energia Eléctrica. Esta revisão tem como motivo principal, incorporar, accionando a cláusula prevista para esse efeito no Acordo de Santiago, os resultados obtidos nos três anos subsequentes à sua assinatura, designadamente os progressos de harmonização regulatória resultantes da concretização do Plano que, com esse objectivo, foi assinado entre os dois governos, em Março de 2007.