Junho 2003
Criação do OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S.A.
São aprovados, pelo Ministro da Economia, através do Despacho n.º 12 596/2003 (2.ª Série), os Estatutos e o Modelo de Organização e funcionamento do pólo português do Operador de Mercado Ibérico (OMIP).
Agosto 2003
Estabelecimento de regras necessárias ao funcionamento do mercado no âmbito do MIBEL
É publicado o Decreto-Lei n.º 185/2003, de 20 de Agosto, que estabelece um conjunto de regras gerais aplicáveis à comercialização de energia eléctrica no SEN aos agentes de mercado, ao mercado organizado e à extinção dos CAE.