Proposta harmonizada de metodologia de cálculo das tarifas de acesso
No âmbito do Plano de Compatibilização Regulatória os Governos de Portugal e de Espanha solicitaram ao Conselho de Reguladores uma proposta harmonizada de metodologia para o cálculo das tarifas de acesso às redes.
Para a concretização deste mandato, foi elaborado um documento pelos reguladores sectoriais, ERSE e CNE, que foi submetido a consulta pública de âmbito ibérico. Após análise das sugestões e comentários recebidos foi elaborada esta proposta conjunta de harmonização da metodologia de cálculo das tarifas de acesso às redes, que foi enviada pelo Conselho de Reguladores aos governos de Portugal e de Espanha.