Conceito de operador dominante 

O Plano de Compatibilização Regulatória para o setor energético, assinado entre os Governos de Espanha e de Portugal a 8 de março de 2007 estabelece um conjunto de matérias para as quais as entidades reguladoras de cada país, no âmbito do Conselho de Reguladores do MIBEL, devem apresentar uma proposta compatibilizada de regulação, cabendo aos respetivos Governos a decisão quanto à sua expressão legislativa. A definição do conceito de operador dominante e a respetiva metodologia de apuramento insere-se no conjunto de matérias atrás mencionadas.

Embora os trabalhos tenham decorrido, em grande parte, durante o ano de 2007, a proposta do Conselho de Reguladores acabaria por ser apresentada aos Governos de Portugal e Espanha já no início de 2008.