Comercializadores de Energia Eléctrica, reconhecidos nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto
Desde 4 de Setembro de 2006 todos os consumidores de electricidade podem escolher o seu comercializador no mercado liberalizado de electricidade.
Na tabela abaixo apresentada encontra a identificação e os contactos dos comercializadores em regime de mercado que actualmente exercem a sua actividade em Portugal continental, com os quais pode contratar o fornecimento de electricidade.
A lista integral dos comercializadores de electricidade em regime de mercado licenciados ou registados está disponível no site da Direcção Geral de Energia e Geologia.
O Decreto-Lei n.º 75/2012 estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais em baixa tensão normal (BTN - potência contratada inferior ou igual a 41,4 kVA), no território continental, concluindo o processo iniciado pelo Decreto-Lei n.º 104/2010, que determinou a extinção das tarifas reguladas para os clientes com consumos em muito alta tensão (MTA), alta tensão (AT), média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE).
A 1.ª fase de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade aos clientes em BTN começa a 1 de julho de 2012 para os consumidores com uma potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA, data a partir da qual este segmento de clientes só pode contratar o seu fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado. Os consumidores que ainda se encontrem a ser abastecidos por um comercializador de último recurso devem proceder à mudança para um comercializador em regime de mercado até 31 de Dezembro de 2014 e os que sejam fornecidos por um comercializador em regime de mercado não podem voltar a celebrar contrato com um comercializador de último recurso. A partir do dia 1 de julho de 2012, aos clientes que mantenham os seus contratos de fornecimento de eletricidade com um comercializador de último recurso será aplicada uma tarifa de venda transitória, fixada pela ERSE.
A 2.ª fase de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes em BTN com uma potência contratada inferior a 10,35 kVA tem início a 1 de janeiro de 2013, devendo terminar até 31 de dezembro de 2015 a aplicação de tarifas de venda transitórias, fixadas pela ERSE, aos clientes que mantenham o seu fornecimento de eletricidade através de um comercializador de último recurso. Os clientes finais, definidos pela lei (Decreto-Lei n.º 138-A/2010) como economicamente vulneráveis podem continuar a optar entre um comercializador em regime de mercado e um comercializador de último recurso para o seu fornecimento de eletricidade, neste último caso com tarifas aprovadas pela ERSE.
Para os clientes de eletricidade com consumos em MAT, AT, MT e BTE está previsto que o período transitório termine em 31 de dezembro de 2012.
|  | EDP Comercial - Comercialização de Energia, SA
Praça Marquês de Pombal, n.º 13
1250 - 162 LISBOA
Telefone Empresas: 808 500 808
Telefone Particulares e negócios em BTN: 808 535 353
Fax: 210 015 491
E-Mail Empresas: corporate@corporate.edp.pt
E-Mail Particulares e negócios em BTN: servicoaocliente@edp.pt
Webpage: www.edp.pt |
|  | EGL Energía Iberia S.L.
Paseo de la Castellana 66, 6ª planta
28046 Madrid
Telef: +34 91 594 71 70 (Espanha)
Fax: +34 91 594 71 71 (Espanha)
E-Mail: info@egl-espana.com
Webpage: www.egl-espana.com |
|  | Endesa – Endesa Energia Sucursal Portugal Apartado 1202 - 1007-001 LISBOA
Telef.: (Linha Gratuita): 800 101 030
Fax: 707 201 256
E-Mail: info@endesa.pt
Webpage: www.endesa.pt |
|  | Galp Power S.A.
Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 8º piso
1600-209 Lisboa
Telef.: 217 240 992
Fax: 210 039 182
E-Mail: power.comercial@galpenergia.com
Webpage: www.galpenergia.com |
|  | Iberdrola Generación – Energia e Serviços Portugal, Unipessoal, Lda.
Av. da Liberdade, n.º 180 A, 7
1250-146 LISBOA
Telef.: 808 50 20 50
Webpage: www.iberdrola.pt |
|  | Union Fenosa Comercial, S.L. – Suc. Em Portugal
Apartado 1010
4101-001 PORTO
Linha de Apoio ao Cliente: 808 303 132
Telef: +351 220 130 120
Fax: +351 220 130 121 E-Mail: servico.clientes@gasnatural.com
Webpage:www.gasnaturalfenosa.pt |
Caso o pretenda, pode usar o Simulador de Comparação de Preços, o qual permite simular o valor anual das facturas de energia eléctrica, tendo por base a informação dos seus consumos e as propostas de preços, para o ano de 2009, dos comercializadores que actuam no mercado, para além do comercializador de último recurso. Este simulador aplica-se aos consumidores domésticos e restantes clientes em baixa tensão Normal (BTN) - potência contratada até 41,4 kVA, em Portugal continental.