21 Setembro 2017
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  • Comercialização 


    A comercialização de energia eléctrica tem sido uma actividade atribuída aos distribuidores.

     

    Com a liberalização do sector procedeu-se à separação da actividade de comercialização da actividade de distribuição, permitindo assim a entrada de novos agentes, introduzindo a concorrência no sector susceptível de aumentar a eficiência das empresas e de gerar benefícios para os consumidores. O fornecimento de energia eléctrica foi, assim, juridicamente separado da actividade de distribuição.

     

    Neste contexto os clientes passaram a relacionar-se directamente com os comercializadores no que se refere a questões de natureza comercial. O contacto com o distribuidor ficou reservado para matérias relacionadas com as ligações à rede, medição e outros aspectos de qualidade de serviço técnica.

     

    Deste modo, a actividade de comercialização de energia eléctrica, aberta aos agentes de mercado que preencham os necessários requisitos, constitui-se como a última actividade da cadeia de fornecimento.

     

    Os comercializadores podem livremente comprar e vender electricidade. Nesse sentido, têm direito de acesso às redes de transporte e distribuição, mediante o pagamento de tarifas reguladas. Os consumidores podem livremente escolher o seu fornecedor, não sendo a mudança onerada, do ponto de vista contratual. De forma a simplificar e efectivar a mudança de comercializador, foi criada, recentemente, a figura do operador logístico de mudança de comercializador.

     

    Está também consagrada, para protecção dos consumidores, a figura do comercializador de último recurso, cuja finalidade é servir de garante do fornecimento de electricidade aos consumidores, nomeadamente os mais frágeis, em condições de qualidade e continuidade do serviço.

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