21 Agosto 2017
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  • Perguntas frequentes 

  • 1.
    O que é a rotulagem da energia elétrica?
    A rotulagem de energia elétrica consiste na apresentação de informação aos consumidores sobre as origens da energia elétrica que consomem e sobre os impactes ambientais provocados na sua produção.
  • 2.
    Quais são os objetivos da rotulagem de energia elétrica?

    Os principais objetivos da rotulagem são os seguintes:

    • Diferenciar os comercializadores de energia elétrica e os seus produtos
      Permite que os consumidores possam fazer a sua escolha com base num critério adicional ao preço, podendo potenciar uma maior concorrência, inclusive fomentando o surgimento de novos produtos.
    • Responsabilizar os consumidores pelas suas escolhas de consumo de energia elétrica
      Possibilita que os consumidores façam opções de consumo mais informadas, nomeadamente considerando os impactes ambientais provocados pela energia elétrica que consomem, e compromete os consumidores quanto às suas escolhas de comercializador.
  • 3.
    Quem está obrigado a apresentar informação sobre rotulagem da energia elétrica?

    A informação sobre rotulagem de energia elétrica deve ser apresentada por cada comercializador aos seus clientes, incluindo potenciais clientes.

  • 4.
    Qual é a informação sobre rotulagem da energia elétrica a apresentar aos consumidores?

    A informação aos consumidores sobre rotulagem de energia elétrica é a seguinte:

    • Origens da energia elétrica (mix)
      Contribuições percentuais de cada uma das fontes de energia no total de energia vendida pelo comercializador.
    • Impactes ambientais associados ao consumo de energia elétrica
      • Emissões específicas de dióxido de carbono (CO2), avaliadas em g CO2/kWh.
      • Emissões específicas de resíduos radioativos de alta atividade (RRAA) do comercializador, avaliadas em μg RRAA/kWh.
      • Emissões totais de CO2 da fatura do consumidor, expressas em kg CO2 . Corresponde à quantidade de CO2 emitido associada à eletricidade consumida a que reporta essa fatura.
      • Informação adicional sobre impactes ambientais da energia elétrica.
  • 5.
    Quais são as origens da energia elétrica (mix)?

    A informação sobre as origens da energia elétrica a prestar aos consumidores sobre rotulagem é apresentada através das contribuições percentuais de cada uma das fontes de energia para o total de energia vendida pelo comercializador, sendo designada por mix.

    As origens da energia elétrica estão divididas nas seguintes categorias:

    • Hídrica: Produção de energia elétrica utilizando o caudal em cursos de água, independentemente da dimensão e do regime de remuneração.
    • Cogeração renovável: Produção combinada de energia térmica e energia elétrica, nos termos da legislação em vigor, utilizando recursos não fósseis como combustível.
    • Geotermia: Produção de energia elétrica recorrendo a recursos geotérmicos
    • Outras renováveis: Produção de energia elétrica tendo por base fontes de energia renovável, com exceção das energias eólica, hídrica ou cogeração renovável. Inclui as energias solar, das ondas e maremotriz e o aproveitamento de biomassa e de biogás
    • Resíduos sólidos urbanos: Produção de energia elétrica utilizando resíduos sólidos urbanos como combustível, nos termos da legislação em vigor.
    • Cogeração fóssil: Produção combinada de energia térmica e energia elétrica, nos termos da legislação em vigor, utilizando recursos fósseis como combustível.
    • Gás natural: Produção de energia elétrica utilizando gás natural como combustível em ciclos combinados (turbinas a vapor e turbinas a gás).
    • Carvão: Produção de energia elétrica utilizando carvão como combustível em ciclos de vapor.
    • Nuclear: Produção de energia elétrica recorrendo a fissão nuclear.
    • Diesel: Produção de energia elétrica utilizando gasóleo ou fuelóleo como combustível em motores de ciclo diesel.
    • Fuelóleo: Produção de energia elétrica utilizando fuelóleo como combustível em ciclos de vapor.
  • 6.
    Quais são os impactes da energia elétrica?

    A informação sobre impactes ambientais associados ao consumo de energia elétrica a prestar aos consumidores para efeitos de rotulagem respeita a:

    • Emissões específicas de dióxido de carbono (CO2) do comercializador
      Quociente entre a quantidade (gramas) de dióxido de carbono emitido e a quantidade (kWh) de eletricidade vendida pelo comercializador, expresso em g CO2/kWh.
    • Produção específica de resíduos radioativos de alta atividade (RRAA) do comercializador
      Quociente entre a quantidade (microgramas) de RRAA produzidos e a quantidade de eletricidade (kWh) vendida pelo comercializador, expresso em μg RRAA/kWh.
    • Emissões totais de CO2 da fatura do consumidor
      Quantidade de dióxido de carbono emitido associada à eletricidade consumida a que reporta a fatura do consumidor, expressa em kg CO2.

    Informação adicional sobre os impactes ambientais associados ao setor de energia elétrica pode ser encontrada aqui.

  • 7.
    Onde é que posso encontrar informação sobre a rotulagem da eletricidade que consumo?

    Os comercializadores deve informar os consumidores sobre a rotulagem de energia elétrica utilizando os seguintes suportes:

    • Fatura enviada ao cliente.
    • Página na internet do comercializador.
    • Folheto específico sobre rotulagem.
    • Propostas comerciais para potenciais novos clientes.
  • 8.
    Que informação sobre rotulagem deve estar na minha fatura?

    Em cada uma das faturas enviadas aos clientes deve constar:

    • Mix anual do comercializador
      As faturas emitidas a partir de 1 de maio apresentam o mix do ano civil anterior.
      Preferencialmente, a informação deve ser apresentada de forma gráfica.
      Nas situações em que o comercializador forneça ao cliente um produto diferenciado do seu mix, na fatura deve constar o mix do produto.
    • Emissões totais de CO2 associadas ao consumo da fatura
      Cada fatura apresenta as emissões totais de CO2 relativas ao consumo faturado.
    • Hiperligações para páginas na internet
      A fatura deve conter as hiperligações para as páginas na internet sobre rotulagem do comercializador e da ERSE. No caso de faturação eletrónica, as hiperligações devem, preferencialmente, ser ativas.

    A informação na fatura deve ser apresentada de forma clara, com uma linguagem acessível, e cuidada em termos gráficos.

  • 9.
    Que informação sobre rotulagem deve estar na página na internet dos comercializadores?

    Na página na internet do comercializador deve constar, no mínimo, a seguinte informação:

    • Mix do comercializador do ano civil anterior.
    • Mix do comercializador de cada um dos 12 meses mais recentes.
    • Emissões específicas de CO2 e de RRAA do comercializador do ano civil anterior.
    • Informação adicional sobre impactes ambientais.

    Na apresentação de informação na internet deve ser adotada uma linguagem simples e, sempre que possível, os conteúdos devem ser apresentados em forma gráfica, sem prejuízo de serem disponibilizados os valores numéricos utilizados para a produção desses gráficos. O comercializador deve procurar que o endereço da página de rotulagem seja simples e intuitivo.

  • 10.
    Que informação sobre rotulagem deve estar no folheto anual que é enviado pelos comercializadores aos seus clientes?

    Anualmente o comercializador deve enviar ao seu cliente (por correio ou correio eletrónico) um folheto sobre rotulagem de energia elétrica, que deve ser disponibilizado até ao final do mês de maio.

    O folheto tem como público-alvo preferencial o consumidor doméstico e deve conter as seguintes informações mínimas:

    • Mix do comercializador do ano civil anterior.
    • Emissões específicas de CO2 e de RRAA do comercializador do ano civil anterior.
    • Informação adicional sobre impactes ambientais.
    • Hiperligações para páginas na internet
      O folheto deve conter as hiperligações para as páginas na internet sobre rotulagem do comercializador e da ERSE. No caso de folhetos eletrónicos, as hiperligações devem, preferencialmente, ser ativas.

    Na elaboração do folheto anual deve ser adotada uma linguagem simples e, sempre que possível, os conteúdos devem ser apresentados de forma gráfica.

  • 11.
    Que informação sobre rotulagem deve ser entregue com as propostas comerciais?

    Sempre que o comercializador apresenta uma proposta comercial a um potencial cliente deve entregar o folheto anual mais recente.

  • 12.
    Porque é que um comercializador tem mais do que um tipo de rotulagem?

    Os comercializadores podem optar por disponibilizar aos consumidores ofertas de energia elétrica, denominadas “produtos”, que podem ter características específicas, nomeadamente produtos com garantias de serem provenientes de determinadas fontes. Nesta situação, o comercializador deve:

    • Calcular o mix de cada um desses produtos, bem como o mix do conjunto dos produtos (mix de comercializador).
    • Calcular as emissões específicas de cada um desses produtos, bem como as emissões específicas do conjunto dos produtos.
    • Enviar a cada cliente a informação relativa ao produto fornecido.
    • Quando a informação é divulgada em meios destinados ao público em geral esta deve respeitar ao conjunto de todos os seus produtos.
  • 13.
    Porque é que a minha fatura tem um valor negativo de emissões de CO2?

    Nas situações em que a fatura seja de acerto de valores já faturados, a diferença entre o consumo da fatura em questão e o relativo a faturas anteriores pode resultar num valor negativo. Nestes casos, o cálculo das emissões de CO2 resulta também num valor negativo.

  • 14.
    Tenho um contrato do tipo “conta certa”. Onde posso encontrar a informação sobre a rotulagem?

    Nas situações em que o contrato estabelecido entre o comercializador e o consumidor seja do tipo “conta certa” (uma fatura anual, com pagamentos mensais), a informação relativa às emissões de CO2 é apresentada na fatura emitida no final do período a que diz respeito e corresponde ao consumo total realizado nesse período.

  • 15.
    Qual o papel da ERSE na rotulagem de energia elétrica?

    Para garantir que a informação transmitida aos consumidores permite  a comparação entre os comercializadores, a ERSE estabeleceu um conjunto de boas práticas na Recomendação n.º 2/2011.
     
    Nesse âmbito, a ERSE procede ao acompanhamento e supervisão da Recomendação, incluindo as necessárias trocas de informação entre a ERSE e os comercializadores. A ERSE publica anualmente informação sobre o estado de cumprimento da Recomendação por cada um dos comercializadores.

    A ERSE divulga informação sobre rotulagem, nomeadamente informação comparativa entre os comercializadores.

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