Documentação 

Nesta página encontra informação útil para a rotulagem de energia elétrica, nomeadamente o enquadramento legal e informação de caráter ambiental.

Enquadramento legal e regulamentar

• Recomendação 2/2011
• Lei n.º 51/2008, de 27 de agosto
• Regulamento de Relações Comerciais (RRC)
• Decreto-lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro
• Recomendação 1/2008 (versão 2) (revogada)

"Estudo sobre Sector Eléctrico e Ambiente"

Elaborado pelo Centro de Economia Ecológica e Gestão do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa:

• Impactes Ambientais do Sector Eléctrico, 2000

• Avaliação Económica dos Impactes Ambientais do Sector Eléctrico, 2001
• Política de Ambiente e o Sector Eléctrico, 2002
• Estratégias Ambientais das Empresas do Sector Eléctrico, 2003
• Relatório Síntese, 2003