Documentação 

Enquadramento legal da rotulagem

• Diretiva n.º 16/2018, de dezembro de 2018
• Recomendação n.º 2/2011, de dezembro de 2011
• Regulamento de Relações Comerciais (RRC), de outubro de 2017
• Lei n.º 51/2008, de 27 de agosto
• Decreto-lei n.º 178/2015, de 27 de agosto

"Estudo sobre Sector Eléctrico e Ambiente"

Elaborado pelo Centro de Economia Ecológica e Gestão do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa:

• Impactes Ambientais do Sector Eléctrico, 2000
• Avaliação Económica dos Impactes Ambientais do Sector Eléctrico, 2001
• Política de Ambiente e o Sector Eléctrico, 2002
• Estratégias Ambientais das Empresas do Sector Eléctrico, 2003
• Relatório Síntese, 2003