Considera-se produção em regime especial (PRE), ao abrigo de legislação específica, a produção de electricidade com base em:
- Energias renováveis (eólica, hídrica de pequena dimensão, biomassa, etc.). Actualmente tem-se assistido a um crescimento muito significativo da energia eólica.
- Resíduos. As centrais com potência instalada mais elevada nesta categoria são as duas centrais de incineração de resíduos sólidos urbanos existentes nas regiões de Lisboa e do Porto.
- Processos de cogeração. Nestes processos há aproveitamento de electricidade e de calor.
- Microprodução, ou seja, produção de electricidade em muito pequena escala (potência instalada inferior a 5,75 kW), seja através de uma fonte de energia renovável (na grande maioria dos casos sol ou vento) ou cogeração a biomassa . Nas aplicações residenciais, para além da produção de electricidade, é obrigatória a instalação de painéis solares para aquecimento de águas. Nos condomínios, é obrigatória a realização de uma auditoria energética e, eventualmente, a implementação de algumas medidas para melhoria da eficiência na instalação.
Os grandes aproveitamentos hidroeléctricos, apesar de poderem ser considerados aproveitamentos de uma fonte renovável, são considerados no regime de produção ordinária.
Dadas as vantagens ambientais e a diminuição da dependência externa, existe há já longos anos um regime de apoio à PRE.
A evolução da energia entregue à rede deste tipo de produção tem sido muito significativa, com especial destaque para a produção eólica. Em 2009, a produção em regime especial contribuiu em cerca de 29% para a satisfação do consumo.
A definição da política energética em Portugal é da responsabilidade do Governo, nomeadamente através da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Porém, no domínio da produção em regime especial, existem algumas responsabilidades partilhadas entre a DGEG e a ERSE, nomeadamente o reflexo do sobrecusto resultante da PRE nas tarifas de energia eléctrica fixadas pela ERSE. Deste modo, a ERSE efectua um acompanhamento da PRE, publicando Informação Mensal sobre a Produção em Regime Especial.