15 Outubro 2018
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  • PRE - Produção em Regime Especial 


    Considera-se produção em regime especial (PRE) a produção de energia elétrica através de recursos endógenos, renováveis e não renováveis, de tecnologias de produção combinada de calor e de eletricidade (cogeração) e de produção distribuída.

    As vantagens ambientais e a diminuição da dependência externa têm justificado a existência, há já vários anos, de um regime de apoio à PRE. Em consequência deste regime, a evolução da energia entregue à rede deste tipo de produção tem sido muito significativa, com especial destaque para a produção eólica e para a cogeração. Em 2014, a PRE contribuiu em cerca de 45% para a satisfação do consumo (valor que sobe para cerca de 75% se forem contabilizados também os grandes aproveitamentos hidroelétricos).

    A definição da política energética em Portugal é da responsabilidade do Governo, nomeadamente através da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Porém, no domínio da PRE, existem algumas matérias sobre as quais a ERSE detém competências atribuídas legalmente, designadamente no âmbito dos custos induzidos nas tarifas, da influência na formação dos preços no mercado, do impacte no planeamento e exploração das redes elétricas e da rotulagem de energia elétrica. Decorre destas competências a necessidade de acompanhamento da evolução da PRE por parte da ERSE, no âmbito da qual se publica a presente informação.

    Faz-se notar que a informação publicada é disponibilizada à ERSE pelas empresas com obrigação legal de aquisição desta produção, circunscrita ao subconjunto da PRE com remuneração por tarifa fixada administrativamente, em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

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